Coleta de amostras de combustíveis e envio destas para análise, lavratura de boletins de fiscalização, de autos de infração, de interdição e de apreensão, além de notificações e termos de fiel depositário, entre outras atribuições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relacionadas à fiscalização de atividades de transporte, revenda e comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis, agora poderão ser executadas por fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), após assinatura,  nesta sexta-feira (20), de acordo de cooperação técnica e operacional entre os órgãos.

Prevista na legislação que instituiu a Agência,  a celebração de parcerias para desenvolvimento de ações da ANP vem sendo firmada com outros órgãos de fiscalização nos estados. Entre os objetivos fixados no acordo, estão, além do estabelecimento de cooperação técnica e operacional para fiscalização das atividades relativas ao abastecimento de combustíveis, implantar sistemas de intercâmbio de informações e desenvolver o georreferenciamento das empresas do setor.

Assinaram o termo o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o diretor da ANP, Aurélio Amaral, e o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Francisco Nélson Castro Neves. O acordo prevê o compartilhamento de informações, a exemplo da situação cadastral das empresas junto aos dois órgãos, e a comunicação imediata à ANP, pela Sefaz-Ba, quando surgirem situações irregulares no âmbito do acordo. A Agência, por sua vez, irá disponibilizar seu aplicativo para celular utilizado nos trabalhos de georreferenciamento e treinar servidores do fisco baiano em procedimentos necessários à fiscalização. O plano de trabalho prevê ações de fiscalização, no âmbito do acordo, na capital e no interior.

 

Etanol

“A parceria com a ANP representa um reforço na atuação dos dois órgãos, tanto no sentido de prevenir e reprimir condutas que violem da legislação quanto no de orientar a conduta do empresariado do setor”, afirmou o secretário Manoel Vitório. Para o diretor Aurélio Amaral, “o convênio é importante porque aproxima as duas instituições para que atuem juntas e com maior agilidade no combate à sonegação”.

O desafio prioritário da parceria é coibir irregularidades no comércio de etanol hidratado, em função da grande oferta do produto no mercado, explicou o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Francisco Nélson Castro Neves. “O convênio amplia a capacidade de atuação da Fazenda estadual, o que é extremamente oportuno”.