IAF apresenta proposições para a PEC 45/2019
Daniela Pereira , Salvador |
15/08/2019 às 11:29
Marco Carneiro, presidente do IAF
Foto: DIV
Preocupados com a perda de autonomia dos Estados e municípios, diante da possibilidade de extinção do ICMS e outros tributos, o Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF) apresentou no congresso da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) proposições para a PEC 45/2019, que trata sobre a Reforma Tributária.
De acordo com Marcos Carneiro, presidente do IAF, o principal motivo de preocupação da proposta é que restou para os Estados e os Municípios a prerrogativa de alteração das alíquotas. “Seria uma alteração com indefinições sobre os sistemas de fiscalização e de administração tributária dos entes subnacionais, o que pode causar inúmeros problemas”, afirmou.
Ainda de acordo com Carneiro, proposições também foram apresentadas ao texto da Reforma Tributária, que está sendo elaborado no âmbito do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). “A reforma tributária tem que vir para somar e não para prejudicar. Precisamos preservar a autonomia dos Estados e manter a competência para arrecadar e fiscalizar o IBS”, explicou, ressaltando a importância da Reforma para o país.
“O país precisa sair do marasmo econômico, reagir à estagnação e voltar a crescer, atraindo investimentos, diversificando sua matriz produtiva, ofertando massivamente empregos. É chegada a hora de se evoluir para um modelo de tributação moderno, aos moldes do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de última geração, onde a simplificação e neutralidade devem servir de diretrizes para o seu disciplinamento”, disse.
