Este é último mês para quem quiser participar do sorteio do prêmio de R$ 1 milhão da campanha Nota Premiada Bahia (NPB), que será realizado no dia 20 de março. Concorrem ao prêmio os participantes cadastrados que tiverem inserido o CPF nas notas nas compras realizadas no período de junho de 2018 a fevereiro deste ano. Batizada de “Verão do Milhão”, esta será a segunda edição do sorteio especial de R$ 1 milhão da campanha: a primeira aconteceu em junho do ano passado. Já as premiações mensais da Nota Premiada, que contemplam dez participantes com R$ 100 mil cada, prosseguem normalmente, inclusive com a realização do sorteio de fevereiro no próximo dia 20. Responsável pelo gerenciamento da campanha, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) informa que já foram premiadas 121 pessoas em 12 sorteios e apoiadas 708 instituições filantrópicas.

Mais de 400 mil baianos já se cadastraram na Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado que tem o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista. Ao informar o CPF nessas compras, o participante acumula bilhetes eletrônicos que concorrem ao sorteio de prêmios em dinheiro e ao compartilhamento das notas com instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, destaca o caráter educativo e democrático da campanha, ao afirmar que todos ganham: o cidadão, que concorre a prêmios; as instituições sociais, que têm um modelo mais simples de recolhimento das notas fiscais, que passa a ser totalmente online; além, claro, do próprio Governo, que tem a parceria da população nas ações de combate à sonegação fiscal.

 

Como participar

 

Para participar, basta fazer o cadastramento no www.notapremiadabahia.ba.gov.br e a partir daí incluir o CPF nas compras em estabelecimentos emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, documento fiscal que traz um código de barras em formato quadrado. Em um ano, a Nota Premiada Bahia acumula números expressivos, com a destinação de R$ 9 milhões a entidades filantrópicas inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e a pessoas contempladas nos sorteios.

Ao fazer a inscrição, o participante escolhe para apoiar até duas instituições vinculadas ao Sua Nota é um Show de Solidariedade: uma da área social e outra da área de saúde. A partir daí, todas as vezes que incluir o CPF em uma compra com NFC-e, a nota irá contar duplamente, com um ponto para cada entidade apoiada.

 

 

 

Loteria Federal

 

Todas as compras realizadas, por meio de notas eletrônicas, pelos cidadãos cadastrados no sistema são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada, sempre antes da realização dos sorteios. Os bilhetes vencedores são conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. Para os prêmios mensais, são considerados os sorteios realizados na terceira quarta-feira de cada mês. Os prêmios especiais também são definidos em datas de sorteios da Loteria Federal.

 

A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras,  cada participante terá direito, no máximo, a 45 bilhetes, equivalente a um teto de R$ 2 mil em compras no mês.

 

São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400; 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800; 30 bilhetes, se for de até R$ 1,2 mil; 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 45 se alcançar R$ 2 mil, chegando ao teto estipulado para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.