Entre os meses de agosto deste ano, quando foi inaugurado, até novembro passado, o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) Dois de Julho já realizou 517 atendimentos e 274 cadastros. Localizado na Rua Augusto França, no Dois de Julho, o serviço possui capacidade para realizar até 200 atendimentos por mês.
Esses espaços são destinados principalmente para a oferta de serviços, como orientação e atendimento em grupo; atendimento psicossocial; orientação jurídica individual; orientação e suporte para acesso à documentação pessoal; encaminhamentos para a rede de serviços locais (saúde e assistência) e unidades de acolhimento. Além disso, são ofertadas oficinas e atividades coletivas de convívio e socialização, lanche (manhã e tarde), higiene pessoal (banheiro individualizado com chuveiros), guarda de pertences e espaço de convivência.
A técnica de referência dos Centros POP, Ravena Lima, explica que nem toda pessoa em situação de rua assistida por uma unidade do programa tem o cadastro feito pela equipe da unidade, o que causa a disparidade entre o número de atendimentos – que pode ser feito mais de uma vez pela mesma pessoa – e a quantidade de cadastros. "Alguns utilizam todo o espaço disponível no Centro Pop, mas não são atendidos individualmente por psicólogos ou assistentes sociais, então não possuem o perfil cadastrado", esclarece.
Ela conta que as equipes das unidades incentivam os assistidos a frequentarem os espaços e os atendimentos individuais. "Monitoramos e conversamos com eles. Como sempre voltam, com o tempo aceitam e fazem o atendimento com os especialistas", garante.
Legislação – O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, previsto no Decreto Nº 7.053/2009 e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, constitui-se em uma unidade de referência da Proteção Social Especial (PSE) de média complexidade e de natureza pública e estatal. O Centro POP volta-se, especificamente, para o atendimento especializado à população em situação de rua, devendo ofertar, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
O acesso dos usuários às unidades poderá ser feito por meio de demanda espontânea, tendo em vista que o serviço deve ser ofertado em unidade de referência de fácil localização pelas pessoas em situação de rua e encaminhamentos realizados pelo Serviço Especializado em Abordagem Social. O encaminhamento também pode ser feito através de outros serviços, programas ou projetos da rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais ou órgãos de defesa e garantia de direitos.
Atualmente, a capital baiana conta com outros três Centros Pop. Eles estão localizados na Avenida Dorival Caymmi, 635, Itapuã; Avenida Aliomar Baleeiro, s/n, Pau da Lima; e Avenida Vasco da Gama, 2257, Engenho Velho de Brotas.