Uma das mais importantes bases de informações para o trabalho da fiscalização tributária na era dos dados digitais, a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que deve ser entregue mensalmente ao fisco por mais de 40 mil empresas baianas, registra índices crescentes de melhoria da qualidade a partir da implantação do Painel de Acompanhamento da Adimplência da EFD, uma das funções da Sala de Controle da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Desde que os indicadores passaram a ser monitorados através da nova ferramenta, em julho de 2017, o índice de entrega da Escrituração Fiscal Digital passou de 66,9% para 88,9%. Neste período, caiu de 20,9% para 6,4% o contingente de contribuintes com movimentação econômica captada pela Sefaz-Ba através dos documentos fiscais eletrônicos, mas que não entregaram a EFD.

 

Já o percentual de arquivos entregues dentro do padrão de qualidade estabelecido evoluiu de 50,6% para 72,2%. Em algumas unidades da Sefaz-Ba esse percentual é ainda maior, como na inspetoria responsável pela fiscalização de grandes empresas do setor Indústria (Ifep Indústria), em que as entregas com qualidade chegam a 96,5%. Nos casos de entrega sem qualidade, a Inspetoria do contribuinte o informa da situação via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal criado para atuar como canal direto on-line entre o fisco e as empresas.

 

O valor da multa aplicada pelo fisco estadual em caso de descumprimento do envio dos arquivos da EFD é de R$ 1.380 por declaração não entregue, ou entregue com atraso. A Lei nº 12.917, de 31/10/13, prevê também a mesma multa nos casos de entrega de arquivos incompletos, sem registros e/ou informações obrigatórias. A entrega deve ser feita mensalmente, até o dia 25, com os registros da movimentação econômica do mês anterior. Ainda este ano a Sefaz-Ba iniciará a lavratura automática da notificação fiscal por omissão de EFD.

 

 

 

Cruzamentos

 

Arquivo digital de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS, a EFD reúne um conjunto de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, e ainda relaciona documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. “O objetivo do Painel de Acompanhamento é melhorar a qualidade das informações das EFDs entregues, reduzindo a omissão e ampliando a consistência dos dados apresentados”, explica o gerente de Automação Fiscal da Sefaz-Ba, Jadson Oliveira, ressaltando que a EFD é a base para os cruzamentos de dados realizados no âmbito do programa Sefaz On-Line. “Já temos observado uma intensa movimentação, por parte dos contribuintes, para cumprir a obrigação e prestar as informações corretamente”, acrescenta.

 

O Painel de Acompanhamento da Adimplência mostra de forma detalhada o resultado do cruzamento entre as informações declaradas pelo contribuinte na sua EFD e os dados apurados pela Sefaz-Ba em milhões de documentos fiscais eletrônicos, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). É por meio deste cruzamento que são identificados os contribuintes que ficam omissos ou que entregam a EFD sem o efetivo registro das operações realizadas. “A depender das divergências identificadas, a equipe de fiscalização pode ser acionada para atuar junto ao contribuinte“, explica o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, Frederico Dürr.

 

Sefaz On-line

 

A administração tributária da Bahia obteve avanços significativos nos últimos anos com a implantação do Sefaz On-line, programa que reúne um conjunto de medidas para combater a sonegação, incrementar a arrecadação do Estado e melhorar o relacionamento com o contribuinte. Alguns exemplos de projetos bem-sucedidos implantados no âmbito do programa Sefaz On-line são o Centro de Monitoramento On-line (CMO), a Malha Fiscal Censitária, o Sistema Antecipa e o Domicílio Tributário Eletrônico.

 

Um dos mais recentes avanços do Sefaz On-Line, a Sala de Controle baseia-se em duas ferramentas de alta performance: um servidor de Big Data (database appliance), capaz de processar com rapidez grandes volumes de dados,  e um software de mineração e descoberta de dados, o SAS Visual Analytics. Enquanto o servidor de Big Data acelera o cruzamento da vasta quantidade de dados recebida continuamente pelos sistemas da Sefaz-Ba e assegura a sua efetiva utilização pelo fisco no dia-a-dia, o SAS VA permite visualizar a inconsistências encontradas, produzindo informação e conhecimento através de relatórios gerenciais capazes de orientar e melhorar o desempenho das equipes de fiscalização.

 

Com a Sala de Controle, a gestão da Sefaz-Ba ampliou a visão dos processos e do desempenho da fiscalização na tela do computador, o que proporciona às áreas de planejamento e execução ampla capacidade para a identificação do descumprimento das obrigações tributárias e demais indícios que requeiram o acionamento das equipes do fisco. Os primeiros painéis da Sala de Controle monitoram diariamente, além da adimplência da Escrituração Fiscal Digital, a Fiscalização do Trânsito de Mercadorias e o Controle do Crédito Tributário. Em breve, entrará em operação o Monitoramento dos Escritórios de Contabilidade.