Um estudo feito pelo Dieese, a pedido do Sindsefaz (Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia), revelou que em 2017 o governo da Bahia comprometeu 43,06% da Receita Corrente Liquida (RCL) com a Despesa Total com Pessoal (DTP). O percentual revela uma queda acentuada nos gastos do governo com salários e benefícios dos servidores públicos no ano passado.

Em 2015, ano de maior comprometimento da RCL com a DTP, o percentual ficou em 47,61%, acima do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%, mas ainda abaixo do percentual máximo, que é de 49% para o Executivo.

“Os números de 2017 mostram que a política de arrocho salarial praticada pelo governo desde 2013, que já consumiu mais de 1/5 do vencimento do servidor do Estado, sob a ótica do Palácio de Ondina, está dando resultado”, diz o diretor de Organização do Sindsefaz, Cláudio Meirelles. Para a entidade, esta postura se aproxima bastante da política salarial praticada na Bahia até 2006. O sindicalista lembra que foi em 2005 que se observou o menor comprometimento da RCL com a DTP: 40,28%.

Para Cláudio Meirelles, os números também revelam que o discurso comumente usado pelo governo para justificar o reajuste zero e o não atendimento de pleitos específicos das categorias não é verdadeiro. “Toda vez que conversamos nas secretarias da Fazenda e na de Administração, por exemplo, sobre reposição salarial, o que se responde sempre é que o Estado está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz ele, para depois completar: “O estudo do Dieese revela o contrário, que em 2017, havia uma margem de 3,49% a ser usada sem atingir o limite prudencial da LRF”.

OPOSIÇÃO QUER REAJUSTE

Visando o reajuste dos servidores públicos do estado da Bahia, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa apresentou uma emenda com a proposta de aumento para que todos os servidores do estado tivessem os seus salários pelo menos equilibrado com o salário mínimo. A emenda foi ao projeto de lei 22.765/2018 - que altera a estrutura remuneratória dos agentes penitenciários – votado ontem, dia 08 de maio, sem que a maioria governista aceitasse a emenda. 

Diante da rejeição da emenda que propunha um percentual de aumento de 10% a partir de 1 de abril e 4% em 01 de novembro a todos servidores, a bancada da oposição, orientada pelo líder Luciano Ribeiro (DEM), se absteve da votação do projeto. Luciano Ribeiro enfatizou que poderia pedir vistas ou verificação de quórum e certamente não se aprovaria hoje o projeto, porém optamos pela abstenção foi um gesto para a política de arrocho aos servidores públicos, com total desvalorização dos servidores.

 “O governo precisa se sensibilizar principalmente com a situação absurda de quase 12 mil funcionários públicos que continuam ganhando abaixo do salário-mínimo”, diz Ribeiro, relembrando a luta da sua bancada nos últimos anos para elevar o salário das categorias, apresentando emendas aos projetos de lei que chegam à Assembleia.