Em um país onde mais de 40% da população adulta está inadimplente - 61,7 milhões de brasileiros – uma ajudinha para quitar as dívidas é bem-vinda. O Banco Central (BC) pediu e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) resolveu atender. A instituição que representa os bancos de todo o país anunciou ontem novas regras para o uso do cheque especial com o objetivo de oferecer alternativas de pagamento com juros mais baixos e parcelamento da dívida para os clientes. A medida começa a valer em 1º de julho e cada banco vai definir sua taxa de juros nessa nova modalidade.

O cheque especial é uma das modalidades de crédito com taxas de juros mais altas. Em fevereiro, chegou a 324,12% ao ano, enquanto a taxa média do crédito livre para as famílias ficou em 57,72% ao ano. As taxas permanecem altas apesar da forte redução promovida pelo Banco Central na taxa Selic, que atualmente está na mínima histórica de 6,5% ao ano.

“Pelas novas regras, as instituições financeiras terão sempre disponíveis ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial”, disse a Febraban, em nota.

Segundo a Febraban, o brasileiro continua usando muito o cheque especial: 24 milhões dos 150 milhões de clientes ativos do setor bancário estavam usando essa modalidade em dezembro de 2017, com um saldo médio de R$ 900 e prazo de utilização de 16 dias.

Mudanças

De acordo com a entidade, os consumidores que utilizam mais de 15% do limite do cheque especial durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de parcelamento. Essa regra se aplica somente para dívidas superiores a R$ 200.

A oferta das opções mais vantajosas para pagamento do cheque especial devem ocorrer em até 5 dias úteis após os bancos constatarem que o cliente se enquadra neste caso.

“A oferta será feita nos canais de relacionamento e o cliente decide se adere ou não à proposta. Caso não aceite, nova oferta deverá ser feita a cada 30 dias”, explicou a Febraban.

Se o cliente optar por parcelar a dívida, os bancos terão a opção de manter ou não o limite de crédito dessa modalidade ao consumidor.

Queda no juro

Para o presidente da Febraban, Murilo Portugal, as novas regras devem contribuir para acelerar a tendência de queda do juro ao consumidor. Em entrevista para divulgar as mudanças, o executivo reconheceu que o juro cobrado atualmente de quem usa o limite da conta é elevado e culpou a inadimplência por esse fenômeno.

"Os juros serão mais baixos, mas não sei quanto vai cair porque essa é uma decisão de cada instituição", disse, ao citar que o impacto poderá ser visto até no curto prazo.

Portugal citou que os juros ao consumidor têm acompanhado a redução da taxa Selic e caíram nos últimos meses. "Apesar dessas quedas, as taxas do cheque especial ainda são muito elevadas", disse. Uma das razões é a inadimplência, explicou Portugal. 

Dados do BC indicam que 13,6% dos clientes do cheque estavam inadimplentes em fevereiro. Em dezembro, o porcentual era de 16,2%. "Quando se compara à totalidade do crédito pessoa física, que tem inadimplência de 3,5%, temos uma taxa quatro vezes maior", disse, ao lembrar que o calote no crédito consignado é ainda menor: por volta de 2%.

Aviso importante

A economista chefe do SPC Brasil, Marcela Kawati, também avalia que as mudanças podem provocar uma melhora no ambiente de tomada de crédito e até mesmo causar uma pequena redução de juro naquela modalidade de empréstimo. 

Para ela, as modificações caminharam no sentido de colocar o cheque especial como um recurso emergencial, que é para ser usado temporariamente. "Antigamente a pessoa ficava no cheque especial para sempre e não conseguia pagar. Agora, depois que ela atingir 15% do limite e não conseguir cobrir esse valor em 30 dias o banco já vai oferecer outra linha de crédito mais barata", afirma a especialista. 

Outra nova medida que irá contribuir positivamente para o equilíbrio das contas do consumidor é o fato de o banco deixar mais claro o que é saldo da conta corrente e o que é cheque especial. "Os bancos vão parar de informar como saldo disponível a soma do cheque especial com a soma do saldo da conta corrente. Eles também irão avisar ao consumidor quando ele entrar no cheque especial. Muitas vezes, o cliente entra no cheque especial porque não observa o extrato", apontou a economista. 

Marcela informa que pelo fato de o cheque especial ser uma forma de empréstimo muito cara (em média 12,8% ao mês) não deve ser usado rotineiramente. O ideal é que ao consumidor planeje esse crédito e procure opções mais baratas, como o empréstimo pessoal ou consignado. 

Para Idec, nova regra não elimina riscos

A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, avaliou as novas regras para o funcionamento do cheque especial como "tímidas". "A medida é educativa, mas não resolve o problema da oferta e do risco na utilização e também na proposta de refinanciamento do saldo, o que poderá resultar em parcelamentos múltiplos e frequentes de saldos", diz a economista. 

Outra crítica da economista é o que ela classifica como "ausência de transparência sobre a composição do Custo Efetivo Total" da operação. Sem detalhamento previsto, a nova norma, diz a economista, não fornecerá dados para "avaliar a composição do saldo e os custos adicionais que serão embutidos nos parcelamentos propostos". 

Ione Amorim elogia a iniciativa dos bancos de desvincular o cheque especial do saldo apresentado ao cliente. A medida coibirá prática que induzia o consumidor a ter a ilusão de que o saldo disponível era maior sem o devido alerta sobre os custos dessa operação.

Já o presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, afirmou ontem que as mudanças anunciadas pela federação dos bancos representam um marco importante e um esforço do setor bancário para ampliar a conscientização e informação dos clientes. "Tudo isso são iniciativas para estimular o cidadão a ter uma melhor gestão de suas contas", afirmou a jornalistas, após participar de evento do banco.

Bracher disse que ainda é difícil avaliar qual será o efeito da medida nas receitas dos bancos, visto que poderá ajudar a reduzir a inadimplência. "Naturalmente, a taxa sendo mais baixa a receita para o banco poderá ser menor, mas as pessoas podendo administrar melhor seu saldo devedor serão mais capazes de fazer frente a ele", explicou.