O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal criado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para atuar como canal direto on-line entre o fisco e as empresas, acaba de ultrapassar a marca de 60 mil mensagens enviadas aos contribuintes do ICMS, incluindo avisos, intimações, notificações e atualizações sobre atos administrativos. O portal ainda encaminha informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, antes só fornecidas presencialmente. Lançado em 2015, o DT-e já conta com mais de 180 mil empresas cadastradas.

Um resultado importante obtido pela Sefaz-Ba que pode ser atribuído em grande parte ao Domicílio é o incremento na arrecadação das taxas. Em 2017, a Fazenda Estadual passou a enviar, via DT-e, avisos aos contribuintes sobre os prazos para pagamento de taxas como a de Incêndio e de Poder de Polícia (TPP) e, como resultado, a arrecadação desse tipo de tributo cresceu 16,61%, ao passar de R$ 643,15 milhões, em 2016, para R$ 749,97 milhões no ano passado.

Utilizando o mesmo expediente de envio de alertas via DT-e, a Sefaz-Ba também vem melhorando a qualidade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregue pelas empresas. Outro exemplo de utilização do DT-e para melhorar a produtividade da fiscalização é o sistema Antecipa, desenvolvido pela Sefaz-Ba com o objetivo de modernizar os processos do fisco relativos a antecipação parcial e total do ICMS.

A partir das informações geradas pelos cruzamentos de dados digitais, o sistema elabora planilha na qual são apontadas as inconsistências a serem alvos da ação fiscal. Os dados levantados são encaminhados via DT-e para cada contribuinte.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o DT-e vem ampliando a interação entre a Sefaz-Ba e os contribuintes e se estabelece como uma das mais importantes iniciativas de modernização do fisco estadual por meio do programa Sefaz On-Line. Essas iniciativas vêm progressivamente transformando os processos de trabalho da Sefaz-Ba, e potencializando resultados com base na nova realidade de dados fiscais digitais.

“Inauguramos com o DT-e uma nova fase de relacionamento entre o fisco estadual e os contribuintes, de forma que o fluxo de mensagens aconteça de forma rápida, prática e segura, reduzindo o custo operacional com a comunicação tradicional e antecipando a correção de eventuais inconformidades na vida fiscal do contribuinte”, afirma o secretário.

Funcionalidades

Além das mensagens, os contribuintes podem acessar via DT-e, a qualquer tempo, relatórios sobre eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais. “No âmbito da fiscalização, as mensagens mais frequentemente encaminhadas são referentes a intimação para apresentação de livros e documentos, confirmação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e a notificação do início da ação fiscal”, explica Carlos Maurício Cova, gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-Ba e gestor do canal.

Outros conteúdos que a Sefaz-Ba costuma endereçar aos contribuintes, nesse caso relacionados à parte de crédito e cobrança, são a intimação para comunicar divergência entre o ICMS declarado e o efetivamente recolhido e o aviso da lavratura do auto de infração ou notificação fiscal. Também passaram a ser enviadas via DT-e solicitações para prestação de informações pelos contribuintes, notificações de resultados de pedidos de regimes especiais e julgamentos de autos de infração.