Sebrea analisa as empresas formais e informais no Brasil
Tasso Franco , da redação em Salvador |
23/10/2017 às 14:45
Sebrae aponta crescimento das empresas formais
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MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Ao todo 960 notificações fiscais, que somam R$ 4,6 milhões em impostos sonegados, foram geradas até esta sexta-feira (20) nas operações especiais que vêm sendo realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba): a Carga Pesada 2, no posto fiscal de Vitória da Conquista (BR 116), e a Barreira Fiscal, que envolve na realização de plantões do fisco nas rodovias BR 324, BA 093, BA 099 (Linha Verde e Estrada do Coco), BA 535 (Via Parafuso) e BA 526 (CIA-Aeroporto), além de uma versão on-line, a Barreira Fiscal Digital. As duas ações fiscais cobrem os principais pontos de entrada e saída de mercadorias do estado.
2. Deflagrada no início de setembro, a Carga Pesada 2 já soma 669 notificações fiscais e R$ 3,6 milhões em créditos reclamados. A operação consiste em plantões de 24 horas no posto fiscal de Vitória da Conquista, com o estabelecimento de atividades especificas agregando procedimentos efetivos de controle e fiscalização que vão além das atividades rotineiras da unidade fiscal, por meio do uso intensivo de tecnologia para aferição dos documentos fiscais eletrônicos das mercadorias transportadas em veículos de cargas, com base nas inovações implementadas pelo programa Sefaz On-line para modernizar o trabalho do fisco baiano.
3. Já a Barreira Fiscal gerou, desde o dia 4 de outubro, 291 notificações que somam R$ 954,7 mil em impostos devidos. A operação consiste na abordagem de caminhões de carga em rotas oriundas das principais portas de entrada dos produtos com destino à Bahia, embarcados nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Em paralelo aos plantões nas rodovias, ocorre a Barreira Fiscal Digital, que reforça os controles no ambiente on-line por meio do cruzamento dos dados fiscais digitais relacionados às mercadorias.
4. “Com essas operações, o fisco amplia a percepção de risco subjetivo dos contribuintes, estimulando-os a buscarem a regularização fiscal, e além disso ampliando a eficácia do fisco e combatendo a sonegação e a concorrência desleal”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. As operações Carga Pesada e Barreira Fiscal contam com a segurança de policiais militares vinculados à Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
5. O novo processo de fiscalização do trânsito da Secretaria da Fazenda utiliza leitura ótica dos documentos fiscais eletrônicos para apontar, em segundos, as eventuais pendências de contribuintes com o fisco estadual. A equipe da Sefaz-Ba realiza ainda a pesagem e a conferência física das mercadorias nos veículos selecionados a partir da triagem da documentação eletrônica.
6. “Essa nova forma de fiscalização permite que os postos fiscais, conectados com o sistema corporativo da Sefaz, tenham as informações de todas as mercadorias transportadas pelos caminhões antes mesmo destes passarem pelo posto, o que agiliza o trabalho do fisco e diminui o tempo de fiscalização”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza. As informações são repassadas aos postos pela Coordenação de Operações Estaduais (COE) da Sefaz, responsável pelo cruzamento dos dados dos documentos desses contribuintes.
7. gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, explica que as operações priorizam os produtos de maior valor agregado e com histórico de indícios de irregularidade, a exemplo de açúcar, carnes, farinha de trigo, bebida quente, álcool, medicamento, material de construção e cigarro.
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9. O presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), participou, na noite de quinta-feira, 19, da solenidade de transmissão de cargo no Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), quando o novo procurador-chefe do Estado, Fábio Conrado Loula, assumiu a gestão para o biênio 2017-2019.
10. O cargo foi transmitido pelo antigo titular, Oliveiros Guanais de Aguiar Filho, tendo como substituta a procuradora da República Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente. A solenidade aconteceu na sede do MPF, no Doron. Na oportunidade, também foram empossados os procuradores Cláudio Alberto Gusmão Cunha (Regional Eleitoral) e Ovídio Augusto Amoedo Machado (Eleitoral substituto).
11. Os procuradores-chefes e os procuradores regionais eleitorais de todas as unidades do Ministério Público Federal foram empossados no dia 2 de outubro, em Brasília, pela procuradora-geral da República Raquel Dodge.
12. Em comemoração ao Dia do Servidor Público (28 de outubro), o Clube de Desconto do Servidor, programa da Secretaria da Administração (Saeb), realiza a partir da próxima segunda-feira (23) a sexta edição da Caravana de Serviços. O projeto tem como objetivo levar as empresas parcerias do Clube aos locais de trabalho dos servidores estaduais. Durante toda a próxima semana, a Caravana irá visitar as secretarias da Saúde (Sesab), de Infraestrutura (Seinfra) e de Planejamento (Seplan).
13. De acordo com a programação, seis empresas parceiras do Clube irão visitar as três secretarias – todas com sede no Centro Administrativo da Bahia (CAB). No dia 23, a Unijorge estará na Sesab e a TopDonto, na Seinfra. Na terça-feira (24), a Unijorge levará seus serviços para a Sesab; a Seinfra receberá a TopDonto e a Unicesumar e a Seplan contará com o atendimento do Colégio Dom e da Think Centro de Idiomas.
14. No dia 25, a Seplan receberá a TopDonto. Na data seguinte, 26 de outubro, a Unijorge estará na Seinfra e a Seplan receberá a TopDonto e a Unicesumar. Por último, a Vitalmed estará na sexta-feira (26) na Sesab. O objetivo da Caravana de Serviços é levar empresas parceiras do Clube para mais perto do servidor, oferecendo mais facilidade na aquisição de produtos ou serviços com descontos exclusivos. Em todos os casos, o atendimento acontece a partir das 8h30.
15. O Clube de Desconto do Servidor é uma iniciativa da Saeb, regulamentada pelo Decreto nº 11.568, que concede abatimentos especiais nas quase 270 empresas parceiras. A relação completa está disponível no Portal do Servidor ( www.portaldoservidor.ba.gov.br ). Mais informações pelo telefone (71) 3116-9523.
15. Entre os anos de 2007 e 2016, o número de empresas optantes do Simples no Brasil passou de 2,5 milhões para 11,6 milhões, ou seja, uma média de crescimento de quase um milhão de pequenos negócios por ano. De acordo com estudo do Sebrae, a proporção de donos de negócios não formalizados em relação aos formalizados tem diminuído ano a ano, desde que o Simples Nacional foi implantado.
16. Em dezembro de 2007, o Brasil possuía 22,7 milhões de donos de negócios, mas só 11% (2,5 milhões) tinham um negócio formal. Até o final deste ano, o número de empreendedores formalizados corresponderá a 50% dos 26,1 milhões de donos de negócios, e até 2022, esse número irá saltar para 63% de um universo de 28 milhões.
17. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, explica que a criação do Simples Nacional, que completou dez anos em julho, foi fator essencial para o aumento do empreendedorismo no Brasil. “A desburocratização e a redução da carga tributária estimularam a formalização de empreendimentos que já existiam e fez com o que brasileiro pudesse tornar realidade o sonho de ser dono do seu próprio negócio”, ressalta.
18. Além disso, o aumento de formalizações gera um impacto direto nos cofres públicos. A participação do Simples Nacional na arrecadação total dos tributos federais quase que dobrou no período de 2007 e 2016, passando de 4,2% para 7,9%. “Desconheço qualquer outro segmento da economia que tenha dobrado a participação na arrecadação. Quando o Simples foi criado, houve muita gente alegando que os governos iriam perder receita. Hoje, temos a prova de que quanto mais simplificamos e diminuímos a carga tributária, mais arrecada-se e formaliza-se”, destaca o presidente do Sebrae. Em 2008, o Simples arrecadou R$ 41 bilhões, já no ano passado esse valor saltou para R$ 73 bilhões.
19. Afif também fala que o as micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional são as que mais contratam. Entre os anos de 2010 e 2015, 63% das novas contratações com carteira assinada foram feitas por esse segmento de empresas, ou seja, dos 3 milhões de novos empregos, 1,9 milhão foram de negócios que estão nesse regime de tributação.
20. A edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado publicou os cronogramas de convocações dos candidatos aprovados nos concursos para oficiais e soldados da Polícia Militar da Bahia (PMBA), para a realização das avaliações médica e odontológica, e também do Teste de Aptidão Física (TAF).
21. Os concursos para o Curso de Formação de Soldados (CFSd) e o Curso de Formação de Oficiais (CFO) contam ainda com as etapas de avaliação psicológica, investigação social e entrega de documentação. Os candidatos devem estar atentos às instruções publicadas para as realizações dos exames a fim de evitar eliminação do certame.
