Milton Cedraz – Engº Agrº Técnico em Desenvolvimento Econômico pela CEPAL/ON Cunsultor do PNUD/ONU mcedraz@globo.com
Milton Cedraz , Salvador |
16/07/2017 às 20:52
Brasil
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Queremos um país onde se possa viver em paz e sem violência.
Que se possa circular livremente, respeitando-se o direito de ir e vir, constitucionalmente estabelecido e que, quem viole este dispositivo, venha a ser exemplarmente punido.
Para isso é necessário editar-se leis federais, estaduais e municipais que consolidem dispositivo constitucional a respeito, onde se definiria, claramente, as responsabilidades e penalidades, até com prisão, daqueles que o violem.
Que qualquer tipo de privilégio seja sumariamente abolido, especialmente aqueles que beneficiam quem faz as leis, isto é, membros do senado, câmara de deputados federais, estaduais e vereadores e, sobretudo, os membros do judiciário.
É uma vergonha que os integrantes desses poderes pratiquem, com a maior desfaçatez, o que reza o ditado popular: “farinha pouca meu pirão primeiro”.
Por isso mesmo, que se criem dispositivos constitucionais, sobre os quais, sem interferências dos interessados e, que dessa forma, se definam as remunerações, sem criar-se qualquer tipo de privilégio.
Que ninguém possa vir a ser obrigado a filiar-se, sem seu expresso consentimento, a qualquer organização e, muito menos por isso, ser compelido a pagar, em flagrante desrespeito constitucional.
Em qualquer caso, onde quer que se pratique tamanha aberração, para ser eliminada, basta tão somente, recorrer ao STF e este, caso não use de costumeiras filigranas, deverá acatar, de imediato, em respeito ao inciso XX do art. 5 da Constituição Federal que reza: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado” e, acrescente-se, muito menos pagar por isso!
Que o dinheiro público tenha seu emprego constitucionalmente bem definido, não se permitindo que seja aplicado em nada que não seja de total interesse público, não se permitindo sua aplicação em suntuosas obras públicas ou que se configure em desperdício.
Como também em causas de interesse político, particularmente a partidos ou campanhas partidárias, atividades religiosas ou qualquer outra que se configure de interesse de grupos.
Que seu emprego seja obrigatoriamente transparente e, sempre submetido à aprovação de entidades de controle da União, especialmente em caso de empréstimos efetuados por agências públicas de financiamento ou doações a entidades e países estrangeiros.
Que se suprimam dispositivos constitucionais que estão propiciando, insustentabilidade e desequilíbrio nas contas públicas por ignorarem a dinâmica da economia, causadas pelo enrijecimento do orçamento público, seja ele, federal, estadual ou municipal.
Que o ajuste do sistema previdenciário seja reconhecido e se execute de imediato, por ser indispensável para o equilíbrio das contas públicas, pois, as deformações causadas pelos privilégios de alguns, especialmente pelos assistidos do setor público, obriga o governo complementar o orçamento da previdência com vultosas somas, o que repercute na capacidade do atendimento de outros setores de máximo interesse social como: educação, saúde e segurança pública.
É preciso se ter consciência que os segurados do setor público não atingem a um milhão e açambarcam mais de cinquenta por cento do orçamento da previdência, enquanto que os segurados provenientes do setor privado ultrapassam os trinta e dois milhões e a eles se destinam menos de cinquenta por cento do orçamento previdenciário.
Com a imensa carga tributária já pesando sobre os ombros da sociedade não se pode sequer pensar em elevação de impostos para tapar esse buraco. Em sendo assim, poucos recursos sobram, a cada dia, para manutenção dos serviços públicos e quase nada para manter e ampliar a infraestrutura básica.
Que os cargos do segundo e terceiro escalão somente poderiam ser preenchidos com base na meritocracia, não sendo permitido postulante com qualquer vinculo partidário ou apadrinhamento político.
Que se extinga todos os cargos vitalícios limitando-se a permanência por no máximo dez anos.
Que as dívidas públicas contraídas em uma gestão, desde que justas e para atender ao interesse público, não possam ter seu pagamento postergado sob nenhuma hipótese, obrigando-se ao sucessor o cumprimento do contrato.
Finalmente, e por não ser possível neste espaço, elencarem-se todos os ajustes necessários ao bem estar e satisfação da sociedade, fica aí a abertura para quem mais sugestões tiverem, possa fazê-lo de alguma forma, mesmo que seja pelas redes sociais.
Mas, sem nunca esquecer que aqueles que estão fora do mercado do trabalho formal, isto é, sem carteira assinada, são os maiores prejudicados, quando se criam mais direitos para aqueles regularmente empregados. Isso porque ao elevar o custo da mão de obra se está dificultando a manutenção ou criação de novos empregos formais, o que faz crescer o mercado informal do trabalho.
Pena, pois, para cada novo encargo trabalhista conseguido acaba-se por criar mais dificuldade para a criação de novos empregos formais, o que não deixa de ser uma brutal manifestação de egoísmo, ainda que possa ser inconsciente, para quem não tem emprego!
Concluindo, é preciso se ter consciência de que não existe emprego sem empregador, assim como, não existe empreendimento sem a força do trabalho.
Portanto, empregador e empregado têm que viver em harmonia e o poder público tem que ser o moderador dessa relação e não instigador de uma relação deletéria.
Por outro lado, o pior patrão é o setor público, por ser sempre perdulário e incompetente, como gestor de qualquer atividade econômica/empresarial!
