Veja quais são as principais demandas jurídicas dos auditores fiscais do Estado
Tasso Franco , da redação em Salvador |
08/06/2017 às 15:44
Hildécio Meireles anuncia Frente Parlamentar do Fisco na ALBA
Foto: BJÁ
Centenas de auditores fiscais do Estado participaram nesta quinta-feira, 8, de um encontro no Restaurante Barbacoa para comemorar os 11 anos do Instituto dos Auditores Fiscais - o IAF Sindical - num evento onde foram abordadas, em palestra com advogados da AZI&Torres, questões juridicas e demandas da categoria como teto constitucional, gratificações da CET, redutor salarial e outros.
Para o presidente em exercício do IAF Sindical, Sérgio Furquim, o encontro foi bastante proveitoso e produtivo na medida em que "podemos dialogar com a categoria, mais uma vez, mostrando o trabalho que realizamos em sua valorização, sempre juntos e defendendo os nossos pleitos, e retirando dúvidas sobre ações em tramitação na Justiça, precatórios e outros", comentou.
Já o diretor Maurício Ferreira destacou que ao longo dos 11 anos do IAF, agora IAF Sindical, "conseguimos resultados de ganhos para os auditores que, se mensurados em valores financeiros, atingem a casa dos R$400 milhões". Maurício destacou ainda a força da entidade e sua credibilidade junto aos auditores fiscais do Estado, "nós que somos os legitimos representantes da categoria".
Presente ao evento, o deputado Hildécio Meireles (PMSB), anunciou a criação de uma Frente Parlamentar do Fisco na Assembleia Legislativa e comentou que, hoje, os servidores do Estado estão abandonados pela maioria dos seus sindicatos, não há reajustes salariais há dois anos no governo da Bahia e "ninguém diz nada no meio sindical, numa situação de mordaça impressionante".
Hildécio situou ainda que é preciso apoiar o trabalho dos deputados da oposição na Assembleia, pois, são os únicos que ainda defendem as categorias. Hildécio, o qual é auditor fiscal, denunciou que 10% do orçamento do Estado são gastos para cobrtir despesas do exercício anterior, isso só com o objetivo de melhorar o resultado primário e o Estado contrair novos empréstimos".
TEMAS JURIDICOS
Foram tratados aspectos relaciionados com 10 temas juridicos pertinentes à categoria com os advogados da Azi&Torres: 1- Sobre o Teto Constitucional há 65 grupos em execução com ações que envolvem R$70 milhões; 2- Sobre a CET 50% - são 24 grupos em execução englobando 417 auditores, uma das prioridades do IAF, segundo Furquim; 3- Redutor salarial são 145 auditores com ações que demandam R$40 milhões em execução; 4 - IR sobre férias - são 6 grupos envolvendo 360 autiroes e R$4.5 milhões em execução;
5 - Classe e cargo - demandas de auditores aposentados - visa melhorar proventos entre 6% a 12%; 6 - PDF 5 anos - possibilidade de aposentar-se via judicial; 7- uRV - são 24 ações de revisões de pensões; 8- Mandado de Segurança do GF até 120 pontos - reequiparação, pois, a maioria dos aposentados só pontuaram até 100 pontos; AD! 4233; 10- Contagem de Tempo na Administração Indireta.
