Voltada para coibir a prática de sonegação fiscal no comércio em todo o Estado, a operação Pente Fino, da  Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (10) em três frentes: a Central de Abastecimento da Ceasa em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, e as áreas comerciais de Feira de Santana e Vitória da Conquista.

No primeiro dia foram emitidas, ao todo, 173 notificações pela não emissão de documentos fiscais. Ao todo, foram visitados 63 estabelecimentos e verificados 380 veículos de carga, dos quais 34 estavam com o IPVA em atraso. Devido à proximidade da Semana Santa, a operação dedicou foco especial nesta segunda aos produtos típicos desta efeméride, incluindo peixes, camarões e bebidas quentes, entre outros.

De acordo com a Sefaz-Ba, o objetivo é ampliar a Pente Fino para outros municípios nas próximas semanas, com atuação ostensiva envolvendo acompanhamento de operações de carga e descarga, levantamento de estoque, verificação da regularidade na inscrição e nos equipamentos fiscais. A operação também verifica a documentação dos veículos de carga.

Durante a fiscalização são verificados, entre outros tópicos, se houve recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e se a atividade econômica real da empresa condiz com a descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Os agentes da Fazenda verificam ainda se os pontos de venda (POS), em especial máquinas de cartão de crédito, estão devidamente vinculados ao estabelecimento onde foram encontrados. O uso irregular desses equipamentos é ilegal e será alvo de denúncia a ser encaminhada pela Sefaz-Ba ao Ministério Público.

A operação é coordenada pelas inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito das regiões Metropolitana, Norte e Sul do Estado (IFMT-Metro, IFMT-Norte e IFMT-Sul) e conta com o apoio de policiais militares vinculados à Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Presença do fisco

“O fisco está ampliando a sua presença em todo o Estado para verificar o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas e assegurar, assim, a concorrência leal no mercado baiano”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, as principais irregularidades encontradas pelo fisco estadual relacionam-se a vendas e estocagem de mercadorias sem nota fiscal e a entregas a destinatário diferente do previsto em nota. “Quem deixa de pagar os impostos traz um prejuízo para a sociedade e tem vantagem competitiva ilegal com relação aos contribuintes que cumprem com as suas obrigações, por isso o fisco vem atuando cada vez mais intensivamente para coibir tais práticas”, afirma.

O secretário Manoel Vitório cita outras iniciativas recentes do fisco estadual, como a operação Costa do Descobrimento, em março, e ainda a Carga Pesada e a Concorrência Leal, ambas no segundo semestre de 2016. Para os casos de sonegação associada a crimes contra a ordem tributária, explica o secretário, a Fazenda vem deflagrando ainda operações em parceria com o Ministério Público, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado, sob a coordenação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).