Um mês após iniciada na Ceasa de Simões Filho, a operação Concorrência Leal, iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para coibir a prática de sonegação fiscal e a comercialização irregular de mercadorias, gerou R$ 557,9 mil em autuações fiscais, referentes a 70 notificações. As irregularidades encontradas pelo fisco estadual relacionam-se principalmente a vendas e estocagem de mercadorias sem nota fiscal e a entregas a destinatário diferente do previsto em nota.

De acordo com a Sefaz-Ba, a operação foi deflagrada a pedido de empresários estabelecidos na Ceasa de Simões Filho que vinham se sentindo prejudicados pela atuação de sonegadores no centro de vendas e em suas imediações. A Concorrência Leal consiste na realização de plantões do fisco para aferir a regularidade da documentação fiscal das empresas e o recolhimento de impostos, com ênfase em produtos como bebida quente, refrigerante, cerveja, charque, material de embalagem, material de limpeza, carnes, frios, laticínios, água mineral, farinha de trigo, pescado, embutido e biscoito.

Vantagem ilegal

O diretor de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador, Antônio Freitas, ressalta que, além de coibir a prática de sonegação fiscal, a ação é importante para combater a concorrência desleal. “Quem deixa de pagar os impostos tem vantagem competitiva ilegal com relação aos contribuintes que cumprem com as suas obrigações”, explica.

De acordo com o gerente Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo de Santana, durante a fiscalização são verificados, entre outros tópicos, se houve recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e se a atividade econômica real da empresa condiz com a descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Ele explica que a pesagem e a conferência das mercadorias está sendo feita em balança cedida pela Ceasa.

A operação é coordenada pela Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador (IFMT Metro) e conta com o apoio de policiais militares da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz.