Um caminhão que transportava 60 chapas de granito sem nota fiscal foi apreendido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) no posto fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116, durante a Operação Carga Pesada. Os agentes do fisco constataram que a mercadoria não tinha origem comprovada, já que não foi apresentado nenhum documento fiscal. Tendo em vista que a infração é caracterizada como crime, o veículo foi encaminhado à  Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, que abriu inquérito para apuração de delitos previstos no Código Penal, como roubo de cargas, receptação, contrabando e falsidade ideológica.

O novo procedimento foi instituído pelo Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que reúne a Sefaz-Ba, o Tribunal de Justiça (TJ-Ba), o Ministério Público, a Polícia Civil e a PGE. As situações que podem levar o contribuinte a responder criminalmente são as seguintes: mercadorias transportadas sem nota fiscal, com destinatário inexistente, destinatário existente mas que não reconhece a compra dos produtos, carga diferente das notas fiscais, carga roubada ou falsificação de mercadorias.

As investigações serão acompanhadas pela PGE e pelo MP-Ba, que poderá oferecer denúncia-crime sobre o caso.

A Sefaz já havia apreendido no mesmo local, no último dia 4 de novembro, um caminhão que transportava 3,5 mil caixas de cachaça e vodka destinadas a uma empresa do Ceará extinta desde agosto. O contribuinte regularizou a situação e já teve a mercadoria liberada.

Nesses casos, de acordo com o novo procedimento, os agentes do fisco devem encaminhar a mercadoria à Polícia Civil, responsável pela abertura de inquérito. A Sefaz-Ba fica sendo a fiel depositária das mercadorias, como aconteceu com o granito e as bebidas quentes apreendidas em Vitória da Conquista.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que preside o Cira, explica que, com a nova prática, “o combate aos crimes contra a ordem tributária e outros ilícitos penais chega ao trânsito de mercadorias, o que tornará ainda mais forte o trabalho preventivo e proativo contra a sonegação fiscal”. Através dessa articulação feita pelos órgãos do Cira, acrescenta Vitório, “as equipes da Sefaz poderão agir de forma mais eficaz, pois daremos os devidos encaminhamentos para que a Polícia Civil e o Ministério Público tomem as providências cabíveis”. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado também será informada da ação fiscal para acompanhar o processo, explica o secretário.

Fraudes nas estradas

O delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, ressaltou que  “a atuação do Cira é um avanço, ao possibilitar que a Polícia Civil investigue profundamente todas as ocorrências de fatos envolvendo o transporte de cargas”. Ele lembra que essa nova rotina, indo além da etapa de análise de aspectos tributários pela Sefaz-Ba, confere maior abrangência à atuação do Estado quando há indícios claros de ilícitos penais, assegurando aos empresários igualdade de tratamento por parte do Estado.

O promotor de Justiça Luis Alberto Vasconcelos, do Gaesf – Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária, que coordena as atividades operacionais do Cira, avalia que a intensificação da fiscalização nos postos fiscais estaduais “é de extrema importância para o combate à sonegação fiscal, em razão do grande volume de fraudes identificadas no momento do ingresso de mercadorias pela via rodoviária, havendo necessidade, nestes casos, da atuação conjunta com a polícia civil”.

Carga Pesada

A apreensão ocorreu durante a operação Carga Pesada, que acontece desde agosto no posto fiscal de Vitória da Conquista. A operação teve início no mês de agosto e irá se estender até o final do ano em Vitória da Conquista. Já foram lavrados R$ 7,4 milhões em autos de infração, o que representou aumento de 66% na comparação com igual período de 2015. Um índice da efetividade da Carga Pesada é a rapidez no pagamento do imposto devido: dos R$ 7,4 milhões em autos lavrados, R$ 5,5 milhões foram pagos imediatamente, no ato da ação fiscal, o que representa 74% do total. A ação conta com o suporte tecnológico do programa Sefaz On-Line e utiliza leitura ótica dos documentos fiscais eletrônicos para apontar, em segundos, eventuais pendências das mercadorias transportadas com o fisco.

Cira

Desde 2014, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos já conseguiu recuperar R$ 166,1 milhões em créditos tributários. Uma das principais estratégias para a recuperação do crédito sonegado é a realização de oitivas com contribuintes. Nos últimos dois anos, 28 empresas foram convocadas pelo Cira para negociação sobre o pagamento dos débitos. O Comitê promoveu ainda 163 ações penais e realizou onze grandes operações de combate à sonegação com a participação de servidores do fisco, policiais civis e promotores.

A última operação da força-tarefa mobilizada pelo Cira, a Etanol II, em outubro, teve como objetivo combater um esquema de sonegação e outras fraudes fiscais na comercialização e distribuição de etanol combustível na Bahia e em outros estados da federação. Segundo as investigações, o esquema causou um prejuízo de R$ 473 milhões ao fisco baiano. Também em outubro, houve um importante passo para interiorização das ações do Comitê, com a inauguração de uma unidade operacional do Cira na cidade de Vitória da Conquista. Em dezembro, unidade similar será inaugurada em Feira de Santana.