Recentemente, a CNI (Confederação Nacional de Indústria) divulgou através de pesquisa realizada, que em torno de 64% das empresas brasileiras que possuem investimento no exterior sofreram com a bitributação internacional.

Isso se deu, diante da ausência de novos acordos, com vistas a evitar a dupla tributação, conhecida como ADTs, como também a ineficiência dos acordos já firmados, em comparação a outros países que buscam reduzir os custos dos investimentos de suas empresas.

Vale ressaltar que, a Bitributação Internacional se dá quando dois entes tributantes exigem duas vezes o Imposto de Renda sobre o mesmo fato gerador.

Outrossim, ainda, de acordo com os dados pesquisados pela CNI, 55% das transnacionais brasileiras importadoras de serviços sofreram com aumentos dos custos e juros sobre os dividendos e/ou royalties, se comparados com os competidores internacionais.

Dessa forma, conforme estudo realizado, a solução seria a assinatura de novos acordos, tratados e convenções

internacionais que prevejam medidas de concessão de isenção tributária, redução de alíquotas ou da base de cálculo, com a finalidade de dar mais competitividade às operações realizadas pelas empresas brasileiras no exterior,

diante da disputa pelo mercado consumidor internacional.

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Sibele Pires, advogada do

escritóro Badaró Almeida & Advogados Associados.