O Centro de Monitoramento On-line (CMO), projeto lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para a identificação em tempo real de irregularidades envolvendo o uso de "laranjas" e a atuação dos chamados "hackers fiscais", tornou inaptas até março de 2016 cerca de 839 empresas fantasmas. A atuação do CMO gerou um total de R$ 68,9 milhões em créditos constituídos em todo o estado.

Esses “hackers fiscais”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, criam empresas com o único objetivo de burlar o fisco, utilizando as empresas abertas em prazos curtos para dificultar que a fraude seja detectada pela Sefaz-Ba. “Com o CMO, a atuação desses fraudadores pode ser observada em tempo real”.

Indícios como simulações de vendas de produtos sem cobertura de estoque, faturamento sem recolhimento de impostos e/ou acima dos limites permitidos em lei, no caso do Simples Nacional, transferência de créditos fiscais para empresas da Bahia e de outros estados são fortes critérios para uma verificação in loco para aferição da existência real da empresa no endereço constante no cadastro.

A não conformidade dessas informações com o cadastro pode tornar a empresa inapta até no mesmo dia, ensejando ainda uma ação fiscal que reclamará créditos tributários devidos ou imputação de crimes contra o Estado.

“Com o CMO, uma rápida pesquisa já permite que irregularidades sejam identificadas em tempo real, o que pode ser constatado a partir dos bons resultados já obtidos”, observou o secretário Manoel Vitório. Já o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, explica que o sistema seleciona empresas a partir de filtros parametrizados pelo fiscal e consegue identificar de forma rápida os casos suspeitos.

Ainda de acordo com o superintendente, o CMO aperfeiçoa o processo de fiscalização da Sefaz, tornando-o mais próximo do fato gerador e reduzindo o tempo para identificação de irregularidades. Ele explica que há complementariedade entre as prospecções on-line e o planejamento da fiscalização. “Algumas grandes empresas identificadas pelo CMO são encaminhadas para a equipe de inspeção para casos de análise mais precisas”.

Regiões

O líder do projeto CMO, Cesar Furquim, avalia que os resultados “têm sido muito bons em razão das quantidades de irregularidades detectadas. São centenas de empresas tornadas inaptas em curto espaço de tempo, e vale destacar que os casos estão sendo identificados em poucos dias a partir da data de abertura da empresa e nas primeiras emissões de documentos fiscais”. Para ele, no que diz respeito à contribuição do CMO para a fiscalização desse tipo de fraude, “o mais importante que é a erradicação do problema em período curto”.

Furquim explica que os Centros de Monitoramento On-line (CMOs) estão instalados nas Diretorias de Administração Tributária (DATs) das regiões Metropolitana (Salvador), Norte (Feira de Santana) e Sul (Vitória da Conquista). Ainda segundo Furquim, o time do CMO está dividido em duas equipes com funções distintas. A primeira atua de forma centralizada, nas DATs, e é responsável pelo monitoramento on-line e pela gestão das ocorrências identificadas. A segunda fica alocada nas maiores inspetorias fazendárias e conectada com a equipe de monitoramento de sua respectiva DAT. Este grupo é responsável por constatar em campo as irregularidades.

A novidade está sendo bem recebida pelos fazendários. O coordenador do CMO na DAT-Sul, Paulo César Andrade, afirma que a ferramenta representa o futuro da fiscalização. “Seu cerne consiste na ação proativa. Hoje, dispomos de toda a estrutura e dados suficientes para, simultaneamente ao fato gerador, acompanhar as operações do contribuinte e de seus fornecedores. O acompanhamento e a fiscalização em tempo real são inexoráveis. O aperfeiçoamento das práticas e o alcance das medidas adotadas só irão melhorar com o passar do tempo”.