Termina nesta quinta (31) o prazo para adesão dos contribuintes com perfil de Empresa de Pequeno Porte

(EPP) ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), novo canal de comunicação direta on-line entre o fisco estadual e os contribuintes do ICMS. As EPPs envolvem empresas com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

Considerando-se todas as categorias de contribuintes, o total de empresas inscritas no DT-e já passa de 77 mil.

Por meio do DT-e, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) encaminha aos contribuintes cadastrados avisos,

intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, que antes só era possível conseguir presencialmente. Entre estas, eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais.

As EPPs vêm registrando em média quase mil cadastramentos diários nesta reta final. O cadastramento das

empresas de pequeno porte faz parte da segunda etapa de adesão ao DT-e. A primeira etapa compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas (normais e substitutas) e se encerrou em 31 de dezembro de 2015. Na terceira etapa, que acontecerá de 1º de abril a 31 de agosto, será a vez das microempresas.

Adesão

obrigatória

A adesão é obrigatória para os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores

individuais, cuja inscrição é opcional. A empresa que perder o prazo pode ter sua inscrição no ICMS tornada inapta, ou seja, pode ficar inabilitada e impedida de operar. Instituído pela Lei nº 13.199, de 28/11/2014, o DT-e faz

parte do Programa Sefaz On-line, conjunto de iniciativas que se baseiam na nova realidade de dados digitais para promover a maior aproximação entre a Sefaz e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação.

O programa já lançou iniciativas como a Malha Fiscal Censitária, que faz cruzamentos de dados

fiscais e outras informações eletrônicas dos contribuintes, a exemplo das compras via cartão de crédito, o CMO – Centro de Monitoramento Online, que combate a ação dos chamados “hackers digitais”, e o Canal Verde, que agiliza a fiscalização do trânsito de mercadorias também a partir da utilização de dados eletrônicos. 

Como

aderir

O contribuinte poderá aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico utilizando um Certificado Digital ou

o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz-Ba. Para isso, basta acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento. Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e também está disponível no site da Fazenda Estadual, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual. Para tirar qualquer outra dúvida, no mesmo local também é possível acessar um “Perguntas e Respostas”.

Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples, explica o gerente

de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-Ba, Carlos Maurício Cova. De posse de

uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área

específica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz

(sefaz.ba.gov.br).