A Sefaz (Secretaria da fazenda) de Salvador informa que a cota única ou a primeira parcela da TFF (Taxa de

Fiscalização e Funcionamento), exercício 2016, vence na próxima quinta-feira (31). Os boletos já foram distribuídos e as pessoas jurídicas que ainda não o receberam devem emitir a segunda via no site da Sefaz:  www.sefaz.salvador.ba.gov.br

Se o contribuinte possuir mais de uma atividade econômica, a TFF é calculada com base no CNAE que apresente maior valor, independente da preponderância econômica. Os contribuintes que permaneceram na mesma faixa de classificação fiscal, o valor da TFF foi apenas atualizado monetariamente de 2015 para 2016  pelo IPCA de 1,1010.

No entanto, se  o contribuinte apresentou variação na receita bruta anual que implique em mudança de faixa, o

valor da TFF pode ser alterado. São quatro as faixas da classificação fiscal:

·         Faixa

A : inferior ou igual a R$ 60 mil;

·         Faixa

B: superior a R$ 60 mil e não ultrapassar R$ 180 mil;

·         Faixa

C : superior a R$ 180 mil e não ultrapassar R$ 2.400.000,00;

·         Faixa

D: superior a R$ 2.400.000,00.

A Sefaz informa, ainda, que se o contribuinte não concordar com o valor lançado, poderá efetuar a impugnação

eletrônica por meio de senha web, a mesma que é utilizada no Sistema Nota Salvador, PPI ou PAD. O prazo para impugnação é 31/03/2016. Caso ainda não possua senha web, deverá antes de efetuar a impugnação fazer o seu cadastramento, obedecendo às instruções da IN nº  09/2013.