Tributo agora pode ser pago com 12% ou 10% de desconto, em cota única, até o dia 11 de março
Secom , Ilhéus |
11/02/2016 às 15:10
Pagamento pode ser até 11 de março
Foto: Alfredo Filho
O contribuinte de Ilhéus que ainda não pagou o Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU 2016) tem uma nova chance de quitar o tributo. O prefeito Jabes
Ribeiro assinou o decreto municipal 02/2016 que amplia o prazo para pagamento
do IPTU, em cota única, com desconto de 12%, até o dia 26 de fevereiro. Outra
opção dada ao contribuinte é o parcelamento da dívida com o imposto em até dez
vezes.
De acordo com o prefeito Jabes Ribeiro, a ampliação dos prazos é uma medida que
tem a finalidade de facilitar a quitação do tributo por parte dos proprietários
de imóveis, principalmente para quem deseja obter a vantagem do desconto,
levando em consideração as dificuldades da população, devido à crise econômica,
e o transcurso do grande feriado do carnaval. Até o dia 5 de fevereiro, o
contribuinte obtinha desconto de 15 por cento
Cerca de 35 mil carnês vinculados ao IPTU estão sendo
distribuídos em toda a zona urbana. O secretário municipal da Fazenda, Raimundo
Ferreira, lembra que os descontos somente são disponíveis para aqueles
contribuintes que estão adimplentes, ou seja, em dia com o pagamento do tributo
referente aos anos anteriores. Ferreira ressalta que quem
não receber os boletos em casa e quiser antecipar a quitação do débito deve
procurar o Setor de Tributos, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, em
horário comercial, ou fazer a solicitação por meio do endereço tributos.fazenda@ilheus.ba.gov.br.
Para efetuar a retirada do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), necessário para a realização do pagamento, é fundamental que o contribuinte informe o nome do proprietário, o endereço do
imóvel e o respectivo número de inscrição municipal imobiliária. Segundo o
gerente da Administração Tributária da Sefaz, Fernando Fernandes, a quitação
pode ser efetuada em qualquer agência ou correspondente bancário. Quem não
aproveitar o desconto de 12% até 26 de fevereiro, terá a oportunidade de quitar
o IPTU com redução de 10%, em cota única, até 11 de março
Sanções
- Além de juros e multas, quem não pagar o IPTU 2016 ficará sujeito a diversas sanções legais.
“Entre elas, o devedor poderá ter seu débito inscrito na Dívida Ativa, ser
executado judicialmente, ter o título protestado em cartório e, por último, ter
seu nome incluído no SPC e no Serasa”, exemplifica Fernando Fernandes.
Ainda de acordo com o gerente Administração Tributária da Prefeitura de Ilhéus, a cobrança do IPTU obedece ao que
determinam as leis municipais de números 3.723 – Código Tributário – e 3.724 –
Planta Genérica - aprovadas em dezembro de 2014 e alteradas pelas leis 3.726 e
3727 de 2015. Para Fernando Fernandes, esses dispositivos trouxeram
atualizações e instrumentos legais que oferecem uma maior segurança jurídica ao
Município. “Isso sem falar nas isenções do imposto, que beneficiam mais de 15
mil famílias ilheenses”, destaca.
