O XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) foi oficialmente lançado, nesta quarta-feira (16.12), na Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), na capital baiana, por representantes do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e Governo do Estado da Bahia. De 3 e 7 de julho de 2016, a cidade de Salvador será palco de intensos debates voltados para uma melhor gestão do Sistema Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, atualmente enfrentando crises de escassez de água em todo o território brasileiro.

Presente à solenidade, o presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, disse que a lei federal n*9.433/97, a chamada Lei das Águas, muito embora seja uma das normas mais bem escritas nesta área, deixa a desejar quanto à sua aplicação. “Lembra o roteiro de um filme já pronto, mas que falta ser posto para rodar”, declarou.

Em outro momento, Miranda disse que a vinda do Encob para a Bahia trará à tona gargalos que dificultam a eficácia da lei. “Não dá pra falar seriamente em gestão de recursos hídricos se não tivermos sistemas confiáveis de outorga de água, ou se não resolvermos as questões relacionadas à dominialidade das águas, se a exploração de água continuar sendo feita de forma clandestina, ou até mesmo se não possuirmos cobrança e planos de bacia concluídos”, revelou.

O secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, explicou que o governo encara o Encob como uma grande responsabilidade. “É papel dos comitês de bacias hidrográficas debater os conflitos pelo uso das águas, não cabendo criar novos espaços dentro do sistema”, destacou. Ao todo, o Estado espera recepcionar cerca de 200 comitês de bacias hidrográficas em atuação no Brasil.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.