Dois imóveis pertencentes ao Estado – localizados no bairro Costa Azul, em Salvador, somando juntos 268,92 metros quadrados de área construída – serão alienados pela Administração Estadual ainda no mês de outubro. O montante a ser arrecadado, estimado inicialmente em R$ 566,9 mil, será destinado ao Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), de acordo com a Lei N° 9.433/2005, que trata das licitações e contratos do Estado. A alienação dos bens será feita mediante concorrência pública, prevista para o dia 28 deste mês, com orientação da Lei N° 8.576/2003.

            Os dois apartamentos estão localizados nos edifícios Chapada dos Guimarães e Alto do Costa Azul e foram recebidos pelo Estado em dação em pagamento, ou seja, para quitação de dívida junto à administração estadual. Entretanto, por serem imóveis destinados à moradia, não apresentam funcionalidade para os órgãos públicos do Estado, representando dispêndio ao erário, como pagamentos de contas de consumo, manutenção, segurança, contabilização e taxas de condomínio. Todo o procedimento para a alienação dos imóveis tem conhecimento e orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

            A ação integra a política para a gestão do patrimônio implementada pela Secretaria da Administração (Saeb), que vem desenvolvendo esforços para melhor administrar, conhecer e dispor dos seus bens móveis a fim de atender as demandas da Administração Estadual. Neste mesmo sentido, foi firmado em 2009 um convênio com a Caixa Econômica Federal para a avaliação de imóveis de propriedade do Estado e que integram o Sistema de Controle de Bens Móveis (Simov) tomando com parâmetro valores de mercado.

            Só para se ter uma ideia, com a gestão patrimonial agendada pela Saeb, o Estado promoveu nos últimos anos a regularização de aproximadamente 50% dos imóveis estaduais, com o cadastramento de 7.431 unidades junto ao Simov, além de ter arrecadado a importância de R$ 1.899.600 em alienações para o Funprev no ano de 2014. Vale lembrar que somente são levados à concorrência imóveis que estejam em condição regular junto ao Simov e sem pendências documentais, bem como não apresentar interesse público.

            Os interessados em apresentar propostas de compra poderão inspecionar os imóveis durante o período até o dia 27 de outubro a fim de se inteirar das condições em que se encontram, mediante agendamento com a Diretoria de Bens Imóveis da Superintendência de Patrimônio (Supat), ligada à Saeb, através do telefone (71) 3115-3142.

            A participação é aberta a qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, exceto agente político ou servidor público ou pessoa jurídica que tenha suspenso seu direito de licitar ou que tenha sido declarada inidônea. Mais informações sobre os critérios de participação e condições de pagamento estão disponíveis no Edital da Concorrência Pública 001/2015, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de setembro.

Próxima venda – Reintegrado ao patrimônio do Estado em 2014, após ocupação indevida, o imóvel que abrigava o Clube dos Aposentados, situado na Rua Padre Silveira Sales, bairro de Piatã, em Salvador, também será alienado pela Administração Estadual. O processo de alienação já recebeu parecer jurídico da PGE e o recurso oriundo será vinculado ao Funprev. A lei que autoriza o leilão, sob o Nº 13.371, foi publicada no DOE do dia 10 de setembro deste ano.