Com o objetivo de ajudar as cooperativas a cumprirem os requisitos formais para o registro de seus atos na JUCEB - Junta Comercial do Estado  da Bahia e, ao mesmo tempo, ampliar a qualificação do corpo técnico daquela autarquia pública para o exame de atos cooperativos, a JUCEB e a  OCEB – Sindicato e Organização das Cooperativas do estado da Bahia  acabam de assinar um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições, regulamentando a parceria institucional. O ato foi publicado no dia 10 de junho no Diário Oficial do Estado e significa um marco para a simplificação, agilidade e conformidade do registro de atos cooperativos e consequente legalização da situação de cooperativas em todo o estado.

Segundo Ially Gomes, Gerente Geral da OCEB, depois da redução das taxas de registro para atos cooperativos, conquistada em 2014, essa ação conjunta é o mais importante avanço na direção da simplificação das relações entre cooperativas e a JUCEB: “agora a OCEB poderá ajudar o corpo técnico da JUCEB a ampliar seus conhecimentos sobre as peculiaridades jurídicas e o amparo legal das cooperativas, assegurando a elas, na prática, os direitos garantidos pelas leis federais 5.764/71 e 12.690/12 e pela Lei Estadual 11.362/09 e dando fluidez aos processos de constituição de cooperativas e registro de seus atos”.

Outro aspecto importante da cooperação técnica é que ela é um incentivo para que muitas entidades baianas que se intitulam cooperativas, mas que operam na Bahia de forma ainda não regular, possam tomar as providências para registrá-las. Conforme afirma o presidente da OCEB, Cergio Tecchio, “as cooperativas legais terão sua vida facilitada por essa cooperação técnica com a JUCEB. E as muitas cooperativas que ainda não se legalizaram, acabam de receber um incentivo para fazê-lo”.

Confira os dias de atendimento ao público: 

Sede da JUCEB (Comércio) – Às terças e quintas-feiras de 09:00 às 16:00 horas.

Sede da OCEB – Às quartas-feiras de 09:00 às 17:00 horas.