Fiscais das secretarias da Fazenda de todos os estados brasileiros se reúnem na Bahia entre os dias 3 e 7 de agosto de 2015, durante o Congresso Extraordinário promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. O evento será realizado no Hotel Iberostar, em Praia do Forte, Estrada do Coco, município de mata de São João. Em paralelo acontece também uma plenária deliberativa da Federação que representa este segmento de servidores públicos.

Com o tema "PEC 186/2007 - Autonomia para Combater a Sonegação, a Corrupção e o Trabalho Escravo" o Congresso vai reunir centenas de fiscais para debater uma extensa pauta, além de trazer vários palestrantes, políticos e autoridades da área fiscal do Brasil e do mundo. Entre os subtemas a serem debatidos estão o Simples Nacional, Substituição Tributária, Pacto Federativo, Ferramentas Tecnológicas e Fiscalização, além de palestras sobre Reforma Política e reformas do Estado.

Estarão presentes como palestrantes, entre outros, o ex-ministro da fazenda e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, a deputada do parlamento da Alemanha, Margareth Horb, o diretor do BID, José Barroso Tostes Neto, além dos deputados federais Miro Teixeira (Pros-RJ), Décio de Lima (PT-SC) e Danilo Fortes (PMDB-CE).

O Congresso terá cinco painéis gerais (dias 4 e 5 de agosto) e uma Conferência, no Encerramento (dia 6). O evento reservou ainda um momento de apresentação de trabalhos técnicos desenvolvidos por fiscais de vários estados, eventos culturais e esportivos, e um debate sobre a organização dos sindicatos estaduais.

 

PEC 186/2007

A Proposta de Emenda Constitucional 186 é de autoria do deputado Décio de Lima e tramita no Congresso Nacional desde 2007 e determina a autonomia da administração tributária. Depois de passar por todas as comissões, a PEC encontra-se pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a emenda dará autonomia administrativa, financeira e funcional, retirando o trabalho desempenhado pelos fiscais da Fazenda do raio das ingerências políticas dos governantes, sejam eles de quais partidos forem. O que os fiscais propõem é que o seu trabalho tenham o grau de autonomia que hoje possuem, por exemplo, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

 

RESUMO

Evento: VI Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Plenafisco) e Congresso Extraordinário do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco)

Data: 3 a 7 de agosto de 2015

Local: Hotel Iberostar, Praia do Forte

Presenças: Ciro Gomes (ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda) Germano Rigotto (ex-governador do Rio Grande do Sul), Margareth Horb (deputada do parlamento alemão), entre outros.

Promoção: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) Sindicato dos Sevidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz)