Portaria assinada pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado institui o programa Sefaz On-line, um conjunto de ações pautadas na nova realidade de dados digitais, com vistas a modernizar os processos de fiscalização e tornar mais eficiente o combate à sonegação fiscal. Ao todo, os investimentos em tecnologia previstos até 2018 pela Sefaz-Ba somam R$ 93 milhões.

A portaria designa ainda os servidores que irão atuar como líderes do programa Sefaz On-line nas áreas tributária e de tecnologia da informação, além dos que irão coordenar cada projeto específico previsto pelo programa. Ao assinar a portaria em evento que contou com a presença dos líderes de projeto e demais dirigentes da Sefaz-Ba, o secretário Manoel Vitório lembrou que, com a crescente atuação on-line, a fiscalização está cada vez mais próxima do fato gerador, ou seja, o momento em que acontece a circulação das mercadorias.

Esta nova realidade, avaliou o secretário, vem modernizando o planejamento e a execução fiscal e contribuindo para evitar o acúmulo de pendências tributárias. “Junto com o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe da Sefaz, o foco é manter a Secretaria sempre on-line, simplificando a vida do contribuinte, melhorando a prestação de serviços e tornando mais efetivo o combate à sonegação”, afirmou, lembrando que, entre 2013 e 2014, a Sefaz-Ba investiu R$ 9 milhões no desenvolvimento de inovações tecnológicas que propiciaram o desenvolvimento inicial dos projetos do Sefaz On-line.

Projetos

Manoel Vitório ressaltou ainda o importante papel dos líderes de projeto para o sucesso do programa Sefaz On-line. “Eles têm a função de monitorar e acompanhar a evolução dos projetos e o cumprimento de prazos, e, com isso, garantir a boa execução das ações que envolvem o Sefaz On-line”. O programa também será acompanhado diretamente pelo secretário, através de reuniões mensais com as lideranças.

Os projetos específicos do Sefaz On-line incluem inovações como o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Malha Fiscal Censitária (MFC), o Centro de Monitoramento On-Line (CMO), a Avaliação de Escritórios de Contabilidade, o Canal Verde, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Programa de Cidadania, a Central de Operações Estaduais, o Controle de Mercadorias em Trânsito, o Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF) e a Gestão do Simples Nacional.

 

Fiscalização on-line

Com o Sefaz On-line, a Secretaria da Fazenda do Estado atua crescentemente inserida na nova realidade de dados digitais, que vem ampliando os recursos disponíveis para melhorar o planejamento e a execução da fiscalização.

Os dados necessários a esse novo ciclo da fiscalização estão disponíveis graças ao Sped – Sistema Público de Escrituração Digital, que vem sendo implantado de forma conjunta pelas secretarias de Fazenda de todo país. Os avanços do Sped vêm ampliando significativamente a atuação on-line a partir de funcionalidades que já fazem parte do dia-a-dia das empresas, conhecidas por siglas como EFD (Escrituração Fiscal Digital), NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos).

“Com o advento do Sped, as possibilidades se ampliaram bastante. Agora é possível obter as informações fiscais dos contribuintes de forma rápida e minuciosa. Além disso, podemos fazer variadas prospecções através de batimentos de dados eletrônicos, o que torna mais fácil o mapeamento de contribuintes irregulares”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza.