A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já emitiu 129,7 mil unidades da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) na fase piloto de implantação da nova tecnologia, que irá substituir as tradicionais impressoras fiscais por documento eletrônico emitido em tempo real, gerando economia para as empresas e trazendo mais segurança e comodidade para o consumidor. Nesta etapa em que a adesão dos contribuintes acontece de forma espontânea, de forma a permitir a realização de eventuais ajustes técnicos pela Sefaz, o sistema da NFC-e tem 76 empresas cadastradas, incluindo algumas de grande porte, como Adidas e Wal-mart.

A experiência na fase piloto vem sendo avaliada positivamente pelas empresas. A gerente sênior de Impostos da Adidas, Cristina Correia Firmiano, afirma que a utilização da NFC-e tem sido “muito tranquila e eficiente, bem melhor do que o antigo processo”. Ela destaca as vantagens identificadas pela empresa, incluindo a  redução de custos com a diminuição do uso de papel, otimização de tempo de trabalho na retaguarda “com processo de escrituração automatizado” e, de modo geral, um “processo mais veloz e eficiente, aumentando a rapidez no atendimento e, com isso, a satisfação do cliente”.

A NFC-e tem sido bem recebida também entre as empresas

de menor porte. O gerente da Casa da Agricultura Ltda., de Jacobina (BA),

Magnos Barreto, conta que a empresa já consegue economizar com a utilização piloto

da NFC-e. “Deixamos de utilizar duas máquinas de impressão de cupom fiscal e

uma de TEF (Transferência Eletrônica de Fundos), e já estamos passando as

informações diretamente para a Secretaria da Fazenda”, afirma.

Para as empresas, a vantagem da NFC-e está na significativa redução de custos, com

dispensa de obrigatoriedade do hardware ECF (Emissor de Cupom Fiscal), uso de

impressora não fiscal, simplificação de obrigações acessórias, a exemplo do Mapa de Caixa, transmissão em tempo real ou online da NFC-e, flexibilidade de expansão de Ponto de Venda (PDV), integração de plataformas de vendas físicas e

virtuais, uso de novas tecnologias de mobilidade e redução significativa dos

gastos com papel, o que confere apelo ecológico à nova tecnologia.

Consumidor final

Além de simplificar a relação entre fisco e contribuinte e trazer economia para as empresas, a nova nota é voltada para o consumidor final, constituindo um passo adiante com relação à Nota Fiscal Eletrônica emitida entre empresas, e já disseminada por todo o país. Todas as notas emitidas pelo novo modelo estarão armazenadas na Sefaz, tornando muito mais cômodo para o consumidor o acesso ao seu histórico de compras.

A NFC-e, além disso, pode ser encaminhada via e-mail, sem necessidade de impressão, e permite leitura por QR-Code, ou código de barras bidimensional, o que permitirá ao consumidor a aferição da validade legal do documento fiscal. 

Simplificação

A novidade também irá conferir mais agilidade e eficácia à fiscalização, lembra o secretário da Fazenda do Estado,

Manoel Vitório. “Estamos trilhando o caminho da simplificação, e trazendo benefícios tanto para o contribuinte quanto para o consumidor final”,

destaca. A NFC-e, explica, irá  aprofundar a inserção da Sefaz-Ba na nova realidade de escrituração processada

eletronicamente, conferindo mais agilidade e eficácia à fiscalização. 

O novo documento fiscal eletrônico, lembra Vitório, terá um alcance ainda maior que a Nota Fiscal Eletrônica

(NF-e), emitida entre empresas. Lançada em 2008, a NF-e está presente hoje em

todo o país e contabiliza mais de 11 bilhões de documentos emitidos, por mais

de um milhão de empresas. “Pode-se afirmar que, hoje, a maior parte do

faturamento do país é processada pela Nota Eletrônica. Esta tendência irá se

aprofundar com a NFC-e, já que esta incluirá milhões de consumidores finais”,

observa o secretário.

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um projeto

nacional instituído pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e

conduzido por uma das câmaras técnicas do Conselho, o Encontro Nacional de

Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). 

O superintendente de Administração Tributária da

Sefaz-Ba, José Luiz Santos Souza, ressalta que o modelo constitui mais um

avanço tornado possível pela consolidação do Sistema Público de Escrituração

Digital (Sped), que já reúne uma série de inovações nas atividades do

fisco, a exemplo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), da Escrituração Contábil

Digital (ECD), do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e da própria

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Confira as vantagens

Para o consumidor: armazenamento, no site da Sefaz, de todas as notas emitidas. A leitura do QR-Code, ou código

de barras bidimensional, feita via smartphone, permite que o cidadão verifique

a validade do documento, aferindo se a compra foi realizada dentro das normas

legais. A tecnologia da NFC-e permite ainda que o consumidor receba o documento

diretamente em seu e-mail ou celular, sem necessidade de impressão.

Para o contribuinte: expressiva redução de custos com dispensa de obrigatoriedade do hardware ECF

(Emissor de Cupom Fiscal), uso de impressora não fiscal, simplificação de

obrigações acessórias, a exemplo do Mapa de Caixa, transmissão em tempo real ou

online da NFC-e, Flexibilidade de Expansão de Ponto de Venda (PDV), integração

de plataformas de vendas físicas e virtuais, uso de novas tecnologias de

mobilidade e redução significativa dos gastos com papel, o que confere apelo

ecológico à NFC-e.

Para o Fisco Estadual: a nova tecnologia, ao  aprofundar a inserção da Secretaria da Fazenda

(Sefaz-Ba) na nova realidade de escrituração processada eletronicamente, vai

conferir mais agilidade e eficácia à fiscalização, ao lado de outras

ferramentas do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped, que já reúne

inovações como a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Escrituração Contábil

Digital (ECD), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a própria Nota

Fiscal Eletrônica (NF-e).