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Ascom Sepromi , Salvador |
18/07/2015 às 09:23
Sebra, Sepromi e SPM juntos
Foto:
O Governo do Estado formalizou parceria com o Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae) nesta sexta-feira (17), em Salvador, com o objetivo
de fomentar o empreendedorismo negro e de mulheres da Bahia. Um protocolo de
intenções foi assinado pela titular da Secretaria de Promoção da Igualdade
Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, a gestora da Secretaria de Políticas para
as mulheres (SPM), Olívia Santana, além do superintendente do Sebrae-BA, Adhvan
Furtado. O documento é um dos principais instrumentos para execução dos
objetivos estratégicos da Lei nº 13.208/14, que institui a Política Estadual de
Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres PENM.
De acordo com a secretária da Sepromi a iniciativa é pioneira e considerada um
marco para a agenda das políticas públicas voltadas à inclusão, produtividade e
o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados pela população negra
e pelo segmento feminino. São compromissos para colocar em prática uma
legislação que já existe para o empreendedorismo étnico e de gênero. O povo
negro precisa de incentivo à autonomia para geração de renda. Com esse
protocolo atuaremos para potencializar ações que sejam traduzidas na melhoria
de vida da população negra e das mulheres, disse Vera Lúcia, ressaltando,
ainda, a implementação de uma comissão gestora, coordenada pela Sepromi,
responsável pelo monitoramento da política estadual em vigor.
O superintendente do Sebrae afirmou que trata-se do fortalecimento de uma linha
de ação de interesse para a organização, com impacto positivo do ponto de vista
social. O Sebrae atua levando consultoria e treinamento, mas também com
políticas públicas que criem ambientes de negócios mais favoráveis para o
público. Procuramos fomentar ações relacionadas à desburocratização,
favorecimento dos pequenos empresários e relacionamento com governos, explicou
Adhvan Furtado, informando que o próximo passo será a consolidação e execução
de um plano de trabalho entre as instituições participantes do acordo.
Igualdade de oportunidades - O protocolo de intenções também cumpre parte do Estatuto da Igualdade Racial e
Combate a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, instituído pela lei nº
13.182/14. O documento determina a implementação de políticas públicas voltadas
para a promoção da igualdade no que diz respeito ao acesso da população negra
ao trabalho, à qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo,
emprego e renda, além do desenvolvimento econômico.
Na prática, durante a vigência de quatro anos, o acordo viabilizará programas de
capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a
negócios, por meio da abertura de mercados, garantia e ampliação de crédito,
tecnologia e inovação das micro e pequenas empresas. As ações estimulam,
inclusive, a prevenção, enfrentamento do racismo e ao sexismo institucionais,
além da promoção da igualdade de oportunidades na Bahia.
