Na primeira semana da operação especial para verificar, no comércio baiano, o cumprimento da obrigatoriedade da venda de garrafões de 20 litros de água mineral com o selo fiscal no lacre, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) identificou 20 estabelecimentos irregulares, que estavam vendendo, ao todo, 3,3 mil garrafões sem o selo. O valor das multas chega a R$ 303,3 mil, contabilizando também as notificações aplicadas em três

estabelecimentos que estavam vendendo o produto sem o documento fiscal. Para cada vasilhame sem o selo a penalidade é de R$ 90.

Nesta primeira etapa da operação, foram fiscalizadas 243 empresas, em 18 municípios baianos. Desse total, os fiscais não conseguiram localizar 40 estabelecimentos nos endereços indicados. Essas empresas serão consideradas inaptas e impedidas de efetuar vendas. A operação terá continuidade durante este mês.

Até agora, foram feitas vistorias nos seguintes municípios: Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (região

metropolitana); Vitória da Conquista, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Eunápolis, Porto Seguro, Prado, Itamaraju e Teixeira de Freitas (regiões sul/oeste); Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Cruz das Almas, Juazeiro, Serrinha e Jacobina (região norte).

O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, destaca que o selo é uma nova arma no combate à sonegação de impostos no setor. "Além disso, ajudará a combater a concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado".

Já o presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja e Bebidas em Geral, Jefferson Costa Lima, afirma que o setor enxerga a medida como positiva, principalmente por garantir ao consumidor a procedência

da água que está sendo comprada.

Cidadão pode denunciar

Outra medida adotada pela Fazenda estadual para garantir o cumprimento da obrigação é a disponibilização de um canal para que consumidores e comerciantes possam aferir a autenticidade do selo. Basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, clicar no ícone "SELO FISCAL -

AUTENTICIDADE" e digitar o número de série do produto, informado em cada

selo.