A arrecadação do IPTU na cidade de Salvador saltou de R$ 26,1 milhões registrados em julho deste ano para R$ 65,3 milhões em agosto, o que representou um aumento de 150,2% em apenas um mês. No acumulado do ano, a arrecadação do IPTU alcançou a marca R$ 361,7 milhões, 59,7% de crescimento sobre o mesmo período de 2013.

Esta melhoria no desempenho da arrecadação ocorre após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), favorável à Prefeitura, que indeferiu a ação movida pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e alguns partidos políticos de oposição contra as mudanças no imposto, bem como a intensificação da cobrança, com inclusão dos nomes dos inadimplentes no Cadastro Informativo Municipal (Cadim).

“Nós sabíamos que a probabilidade da Prefeitura perder essa ação era muito pequena porque a lei que trata desse tema é absolutamente constitucional. Ainda assim, alguns contribuintes optaram por esperar e agora estão correndo atrás do prejuízo e cumprindo com suas obrigações, pagando o que devem e evitando assim uma cobrança de juros e multas. A prova disso é que tivemos um número de pagamentos à vista muito expressivo no período”, afirmou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo. 

As pessoas que ainda não regularizam seus débitos junto à Prefeitura, além terem seus nomes e CPF e/ou CNPJ inscritos no Cadin, estarão sujeitas a protesto de suas dívidas e a cobranças judiciais pela Procuradoria Geral do Município (PGM).