Com base nas recomendações do Acórdão nº 3661/2013, do Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), revogou, no último dia 7, as Consultas e Audiências Públicas nº 06/2013 e 07/2013, realizadas em outubro de 2013, referentes aos certames licitatórios dos portos organizados de São Sebastião (SP), Salvador e Aratu (BA) e Paranaguá (PR). Novas audiências serão realizadas, contendo inclusive os ajustes nos estudos, conforme considerações apresentadas pelo TCU em relação aos projetos do Bloco I, com o objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de editais e contratos referentes a esses arrendamentos. 

Os avisos referentes às realizações das novas Audiências Públicas, com as datas e locais, serão publicados oportunamente. Após novas consultas e audiências públicas, todos os documentos terão de ser submetidos e aprovados pelo TCU. Nesse processo, estima-se uma demora de pelo menos três meses.