Economia

REFIS é saída para contingenciamento no estado, diz presidente do IAF

A opinião da Auditora Fiscal baseia-se na avaliação dos números do Serviço de Dívida Ativa do Estado – SDA, que ultrapassa facilmente os 7 bilhões de reais,
Tasso Franco , da redação em Salvador | 06/08/2013 às 09:28
Economista Licia Soares, presidente do IAF - Instituto dos Auditores Fiscais
Foto: BJÁ
Para a presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF, a economista Lícia Maria Rocha Soares, a concessão de uma anistia de multas e acréscimos moratórios sobre os débitos tributários pode ser uma saída para incrementar a arrecadação de ICMS nos próximos meses.
 
A opinião da Auditora Fiscal baseia-se na avaliação dos números do Serviço de Dívida Ativa do Estado – SDA, que ultrapassa facilmente os 7 bilhões de reais, se contabilizados apenas os créditos já consolidados. “Se incluirmos todos os créditos pendentes de recursos administrativos ou ainda não inscritos no SDA, os valores podem chegar a 11 bilhões de reais”, afirma a presidente do IAF.
 
Declarando não aprovar a utilização de anistias ou renuncias fiscais de maneira irresponsável pelos governantes, a sindicalista entende que a administração não pode prescindir deste importante instrumento de gestão tributária, sobretudo no momento em que o Governador anuncia o contingenciamento de 250 milhões para os próximos meses.
 
Para a economista, que teve como colega alguns dos principais nomes da equipe econômica do Governo Federal, a concessão de um REFIS Estadual neste momento poderia acelerar a recuperação de créditos em valores bem superiores a 400 milhões de reais, além de possibilitar a regularização fiscal de inúmeras empresas, promovendo a aceleração da economia em diversos setores, principalmente os que acumulam pendências significativas.