A proposta de revisão extraordinária da tarifa de água e esgoto da Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento, foi analisada por representantes de diversos setores da sociedade durante audiência pública realizada na tarde de ontem (21) no Instituto Anísio Teixeira.  Cerca de 200 pessoas espalhadas nos 35 auditórios do sistema de videoconferência do instituto  deram as contribuições que, junto com o parecer da Câmara Técnica de Saneamento, irão compor o relatório final a ser apresentado pela Coresab - Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia - até o dia 30 de março.

O comissário geral da Coresab, Raimundo Filgueiras presidiu a Audiência, e destacou que, "Com a  Lei Estadual 11.172/2008, que institui a Política de Saneamento Básico da Bahia, foi criado o ente regulador e agora temos, de fato, um processo em curso. Nunca foi tão transparente a definição de uma tarifa no serviço público", defendeu Filgueiras.

O técnico da Embasa, Raimundo Guimarães, apresentou a proposta de revisão tarifária da concessionária, realizada a partir de estudo feito pela Fundação Instituto de Administração da Universidade Estadual de São Paulo sobre a necessidade de investimentos para se chegar à universalização dos serviços de saneamento básico na Bahia. "De acordo com o estudo, seria necessário um investimento de R$ 17,4 bilhões, que implicaria em um aumento superior a 60%, que avaliamos ser inviável", explicou Guimarães.

A revisão de tarifa que está em avaliação pela Coresab, prevê um aumento de 8,53% para os consumidores que se enquadram na tarifa social, e 13,82% para o consumidor residencial normal. Se aprovada, o consumidor poderá se planejar - o aumento valerá a partir do dia 1° de maio, e entrará nas contas dos meses de junho e julho. 

A presidente do Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia Selma Magnavita elogiou o trabalho da Coresab:  "Eu queria parabenizar a iniciativa da Comissão pois neste momento temos muita preocupação com a qualidade da água em Salvador", pontuou .

A reivindicação do movimento foi de se assegurar a transparência na definição de tarifas, já garantida no processo de revisão feita pela Coresab, e a garantia da qualidade da água, prevista na portaria 518 do Ministério da Saúde, que regulamenta os indicadores da qualidade de água para consumo humano.

O comissário geral da Coresab, alerta que a revisão não virá sozinha e haverá contrapartidas para a concessionária. "Estamos estabelecendo metas e indicadores de eficiência do serviço; redução de perdas e critérios para a interrupção eventual do serviço que se não forem cumpridas serão aplicadas penalidades", explicou Raimundo Filgueiras. (veja quadro)

Indicadores	Unid.	Metas Previstas
		2010	2011	2012
Suficiência de Caixa	%	115	115	115
Evasão de Receitas	%	5,3	5	5
Dias de Faturamento comprometidos com contas a receber	Dias	103	98	93
Perdas por ligação	Lig/ (dia.lig)	287	272	257
Perdas de Faturamento	%	30,6	29,1	27,6
Hidrometração	%	86,5	87,5	88,5
Macromedição	%	92,3	93,3	94,3
Produtividade de Pessoal	Lig./ empregado	250	250	250

Quadro de metas e indicadores propostos pela Coresab

"Universalização é um grande desafio", afirma presidente da Embasa

O presidente da Embasa, Abelardo Oliveira Filho, esteve presente e destacou o desafio de se equalizar a universalização e a sustentabilidade da empresa. Na opinião do gestor, houve um avanço nas Políticas de Saneamento Básico no Estado. "A Embasa, que no passado não tinha nenhuma capacidade de investimento, hoje já contratou R$1,4 bilhões de reais", ressaltou Abelardo.

De acordo com o presidente da empresa, mesmo que a Embasa consiga captar os investimentos necessários à universalização, sem uma intervenção conjunta com projetos de urbanização, a implantação do esgotamento sanitário seria inviável em áreas onde a ocupação é irregular, a exemplo daquelas habitações construída abaixo do nível da rua.

Abelardo destacou, ainda, que a tarifa da concessionária está entre as mais baixas do país, mesmo com o reajuste. "Atualmente, a tarifa é a menor entre as 16 maiores empresas de saneamento do país", afirmou.