Nesta sexta-feira, 10, o prefeito Paulo Cezar se reuniu em seu gabinete com as Forças Empresarias e técnicos do SEBRAE, para tratar sobre a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, 123/06, sancionada pelo Presidente Lula em dezembro de 2006. A Lei regulariza e amplia as vantagens e cria uma série de facilidades tributárias para os pequenos negócios.

De acordo com Richard Alves, coordenador regional do SEBRAE em Salvador e região metropolitana, a pequena empresa é a que mais gera empregos no país. Baseado nisso, o coordenador afirma que o SEBRAE, enquanto instituição que fomenta o empreendedorismo e os pequenos negócios, vem estimulando as prefeituras para que elas possam implementar a Lei. "Para que o município estimule e possa apoiar o desenvolvimento dessas pequenas empresas, ele precisa hoje aplicar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que vai dar condições de melhor o funcionamento para esses negócios" garante.

Hoje, 60% das empresas existentes nos municípios atuam na informalidade, ou seja, mais da metade dos negócios são informais. De acordo com o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, Reinaldo Barreto, em Alagoinhas, cerca de 1500 empresas atuam em situação irregular. "A Lei Geral cria condições de inserção do pequeno e micro empreendedor na formalidade, a exemplo, do cabeleireiro, da costureira, das oficinas mecânicas, entre outros. Através da lei eles estarão na legalidade, inclusive com a Previdência Social com direito a assistência maternidade e outros benefícios".

Richard Alves apresentou na reunião uma minuta de Lei criada pelo SEBRAE que foi repassada para a Secretaria da Fazenda - SEFAZ, a fim de que seja avaliada e adequada às necessidades do município. O Prefeito Paulo Cezar garantiu que o projeto será levado para a Câmara de Vereadores o mais rápido possível. Ele destacou a importância da aplicação da Lei para a economia local.

No decorrer da reunião, o prefeito Paulo Cezar solicitou ao SEBRAE o apoio na reestruturação da Central de Abastecimento, no que toca à melhoria da prestação de serviços. O compromisso foi firmado pelo SEBRAE que inicialmente vai fazer um diagnóstico da situação, buscando entender quais as reais necessidades da feira. A idéia é elaborar um projeto de requalificação da Central.

         Participaram do encontro os secretários Renato Almeida, da Fazenda, Rannyery Miranda, de Desenvolvimento Econômico e Sydnei Costa, do Gabinete, além dos presidentes da CDL, Reinaldo Barreto, da ACIA, Renaldo Barbosa, do Sincomercio, Benedito Vieira, empresários locais e técnicos do SEBRAE.