Constituir um importante mecanismo de acesso à terra, que contribua para a ampliação e a consolidação da agricultura familiar. Esse é o principal objetivo do Programa Nacional de Crédito Fundiário, uma das ações complementares do Plano Nacional de Reforma Agrária, executado pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA). Desde ontem (25) e segue até amanhã, sexta-feira (27), técnicos e lideranças da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado da Bahia - FETRAF/BA, estão reunidos em Feira de Santana, com coordenadores da CDA, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o tema. O Governo da Bahia, através da Secretaria da Agricultura Irrigação e Reforma Agrária, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, desde 2007 já beneficiou, aproximadamente, 2.300 famílias com o Programa.
 
No Estado, a CDA é a Unidade Técnica Estadual - UTE, ou seja, o órgão executor do programa. É ela quem apóia todo o trabalho, assegura a tramitação e monitora a execução das propostas de financiamento, a verificação da elegibilidade dos imóveis selecionados para aquisição pelos beneficiários e dos preços acordados entre as partes envolvidas no negócio.
 
"O PNCF apresenta financiamentos de acordo com as necessidades de cada comunidade ou associação, sejam eles para aquisição de terras, investimentos em projetos comunitários, capacitação, assessoria ou apoio técnico. O Programa possibilita ainda, a implantação de infra-estrutura básica e produtiva por meio de financiamento reembolsável em até 17 anos, com juros fixos e descontos para parcelas pagas em dia", afirmou o coordenador executivo de Desenvolvimento Agrário, Luís Anselmo Pereira de Souza.
 
Na última semana, nos dias 19 e 20 de agosto, aqui em Salvador, a CDA - SRA/MDA realizou o "Seminário Estadual de Nivelamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário", no Monte Pascoal Praia Hotel. Luís Anselmo, coordenador executivo da CDA, apresentou o PNCF como "Instrumento da Agricultura Familiar na Reforma Agrária". Outro tema debatido, foi sobre a Nova ATER: Leis, normas e credenciamento.