Estudos realizados pelo Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia demonstram que o Estado da Bahia teve uma queda de 61% dos créditos reclamados de ICMS na fiscalização de mercadorias em trânsito no primeiro semestre de 2010, se comparado com o mesmo período de 2009.

Os números, que mostram uma perda de quase R$ 14 milhões apenas nos primeiros seis meses do ano, destoam do crescimento geral de arrecadação que vem ocorrendo desde janeiro de 2010, com o reaquecimento da economia e coincidem com o início da vigência da Lei 11.470/2009, que retirou dos Auditores Fiscais a competência de fiscalizar o "trânsito de mercadorias" no Estado, deslocando a competência para os agentes de tributos estaduais, o que até agora vem sendo questionado através da ADI 4233.

Segundo o relatório do IAF, os números apontam para uma significativa perda de qualidade em razão das constantes argüições de nulidades acolhidas pelo Conselho de Contribuintes e, sobretudo, pela diminuição do valor médio dos autos de infração lavrados, com uma queda de 68,42%.

Curioso é observar que apesar da significativa perda de valores, houve um aumento no número de autos lavrados de 3.543 para 4.365 no mesmo período, gerando um significativo aumento nos custos de cobrança e confirmando a máxima de que "quantidade não se traduz por qualidade".

Segundo observadores, o deslocamento do comando das ações de fiscalização do trânsito de mercadorias para os agentes de tributos estaduais também vem se traduzindo por uma perda na eficiência de fiscalização e controle da implantação Nota Fiscal Eletrônica - Nfe, e impondo uma defasagem na implantação do programa na Bahia, apesar de o Estado ter cedido os principais coordenadores do projeto à nível nacional.

De fato, a Bahia está entre os estados em que a implantação do programa de Nota Fiscal Eletrônica - Nfe e SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) está mais defasado. O que tem trazido sérias preocupações para alguns setores da Sefaz.