Ao apresentar em Audiência Pública na Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa a avaliação de cumprimentos das metas fiscais para 3º quadrimestre de 2009, o secretário da Fazenda estadual, Carlos Martins, afirmou nesta terça-feira, 17, que as despesas de pessoal x receitas correntes líquidas estouraram o limite prudencial previsto para o Poder Executivo (46.17%) pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Chegou-se a 46.75% do percentual realizado, mas, menor do que o limite máximo previsto que é de 48.6%.

  Martins disse que, embora esse número seja polêmico, não representa nada assustador e tem que ser levado em conta à crise mundial da economia que afetou as principais receitas do Estado (ICMS e FPE) e uma queda da receita corrente líquida no final do exercício de 2009.

  "Essa queda, aliada à política de valorização do servidor estadual provocaram crescimento do percentual comprometido com a depesa de pessoal, tendo o estado atingido, no final do exercício, o limite prudencial", destacou Martins.

  O secretário acredita que, com a recuperação das receitas observadas nos últimos dois meses, "estima-se que, ainda no primeiro quadrimestre de 2010, esta situação seja alterada e apresente comprometimento total abaixo do limite prudencial", frisou.

  QUADRO DETALHADO
  OUTROS PODERES

  No Poder Legislativo o realizado chegou a 2.88%. Portanto, abaixo do limite prudencial que é de 3.23% contra 3.40% do limite máximo. No Legislativo, a Assembleia é quem tem a posição mais confortável: realizou 1.48% para um limite prudencial de 1.83% e máximo de 1.93%. Tem folga.

  O Tribunal de Contas do Estado está com 0.82% do realizado para 0.86% do prudencial e 0.90% do máximo. Já o Tribunal de Contas dos Municípios estourou o realizado com 0.57% para prudencial de 0.54%, e máximo de 0.57%. Ou seja, o TCM já atingiu o limite máximo.

  Quando ao Poder Judiciário o TJ realizou 5.93% estourando seu limite prudencial que é de 5.70% e está se aproximando do limite máximo que é de 6%. O Ministério Público realizou 1.63% e tem folga pois seu limite prudencial é de 1.90% e o máximo de 2%.

   No geral, o secretário Carlos Martins pontou que o Estado está cumprindo rigorosamente as metas fiscais, apesar da forte crise de 2009, e mantém em equilíbrio fiscal. Entende que, em 2010, amplia a Sefaz os desafios no combate a sonegação fiscal, no trabalho incessante de ampliar a arrecadação, priorizar a recuperação da dívida ativa, consolidar a renegociação dos precatórios e promover o desenvolvimento econômico.

  OUTROS NÚMEROS

   As receitas do Estado da Bahia no ano de 2009, compreendidas as Receitas Correntes e de Capital, totalizaram R$21.43 bilhões, sendo realizadas 89.24% da previsão (R$19.9 bilhões) com incremento de 3.32% em relação a 2008 (R$19.3 bi). A frustração da arrecadação foi da ordem de 10.76%, segundo Martins em função da crise mundial da economia.

   Desse total da receita tributária, a previsão atualizada seria de R$11.8 bi com realização de R$10.8 bi e uma perda em relação a 2008, da ordem de 0.42%. O ICMS representou 86.27% dessa (R$9.352bi) com uma pequena variação negativa em relação a 2008 (R$9.558). Houve crescimento do IPVA, IRRF, ITCD e taxas, mas, são menos relevantes no bolo total. 

  No balanço orçamentário da despesa dos R$19.908 bi previstos para 2009 realizou-se 93.10%, ou seja, R$18.534 bi. O item mais relevante, pessoal e encargos sosicias consumiu R$10.5 bilhões com variação a mais em relação a 2008 da ordem de 11.94%.

  POSITIVO E NEGATIVO

  O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), considerou a apresentação de Martins bastante positiva e mostra, na sua ótica, "àqueles que apostaram na derrocada, e não foram poucos aqui na Assembleia, que nosso governo cumpriu sua parte com responsabilidade, apesar da forte crise na economia mundial, a pior desde 1929", sentenciou.

  Já o líder da oposição, deputado Heraldo Rocha, disse que a fala de Martins ficou a desejar, ele não detalhou aspectos importantes de desempenhs das secretarias, especialmente segurança e saúde, "e o estouro do limite prudencial do Executivo já era previso, pois, a máquina pública está inchada", concluiu.