As Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado mostram os resultados das gestões Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e a execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes, ano 2009, apresentadas pelo governador na ALBA.
 

"Da leitura da Prestação de Contas, verifica-se que o Estado da Bahia, apesar da crise econômica mundial, teve êxito na sua execução orçamentária no ano de 2009, mantendo o equilíbrio fiscal e atingindo as metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal", explica o secretário da Fazenda, Carlos Martins. Além disso, no relatório consta a análise da economia baiana no contexto da economia brasileira em 2009, além de providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, e ações implementadas na Área Financeira durante o último exercício financeiro.

Os resultados apresentados nos Balanços e Demonstrativo das Variações Patrimoniais foram apurados em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 4.320/64, sendo que os dados contábeis têm origem do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (SICOF). As receitas e despesas foram realizadas obedecendo, também, o estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Relatório Contábil, parte componente da Prestação de Contas, apresenta uma análise mais detalhada das informações contábeis e fiscais, em linguagem acessível ao cidadão, inclusive com glossário dos termos técnicos utilizados. Foram também utilizados gráficos e tabelas para facilitar a visualização dos dados constantes do Balanço e demais demonstrações contábeis.

Os trabalhos relativos à elaboração da Prestação de Contas foram iniciados pela Equipe Técnica da Superintendência de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda em outubro de 2009 e se estenderam até o início do mês de fevereiro de 2010.

Resultados

A receita orçamentária arrecadada foi de R$ 21,43 bilhões e a despesa orçamentária realizada foi de R$ 21,37 bilhões, resultando em um superávit orçamentário de R$ 56,94 milhões. O resultado nominal previsto de R$ 564,10 milhões foi ultrapassado com folga através da realização do valor de R$ 1,006 bilhão, representando uma redução da dívida fiscal líquida.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 698,05 milhões, também foi superado com um realizado de R$ 737,97 milhões, contribuindo para a trajetória descendente do saldo da dívida pública. Já a dívida consolidada líquida, que no final de 2008 se apresentava com 0,72 vezes a receita corrente líquida, reduziu no final de 2009 para 0,63 vezes.

A despesa realizada com educação chegou a 27,42% da receita líquida de impostos, superando o mínimo constitucional de 25%, enquanto que as despesas com saúde atingiram o patamar recorde de 13,89% da receita líquida de impostos, superando o mínimo constitucional de 12%. Já as despesas com pessoal do Poder Executivo e Defensoria Pública se mantiveram abaixo do limite máximo permitido pela LRF de 48,60% da receita corrente líquida e atingiu o patamar de 46,75%. No decorrer do ano de 2010 essa relação deverá cair devido ao aumento previsto da receita corrente líquida e o controle das despesas com pessoal.

Os dados dos relatórios serão disponibilizados na Internet, através do Portal da Secretaria da Fazenda (http://www.sefaz.ba.gov.br/) com o objetivo de dar maior transparência aos atos da Administração Estadual.