Para que sejam complementados os estudos de diagnóstico, identificação e mensuração de impactos promovidos pela implantação, na região de Caetité, do complexo minerário 'Projeto Pedra de Ferro', da Bahia Mineração Ltda. (Bamin), observando-se os requisitos legais exigidos nas Resoluções nº 01/86 e 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Ministério Público estadual, por intermédio dos núcleos de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) e de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), recomendou ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) a suspensão do processo de concessão de licença de localização e a paralisação das atividades referentes à implantação do projeto.
 
De acordo com os coordenadores do Nusf, promotora de Justiça Luciana Khoury, e do Nudephac, promotor de Justiça Marcelo Guedes, autores da recomendação, o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado pela Bamin "apresenta-se lacunoso" e, para que se possa determinar com segurança o grau de interferência da atividade no meio ambiente, bem como as medidas reparatórias que deverão ser adotadas, são necessários complementações nos estudos e outros esclarecimentos.
 
Além disso, considerando que existem sítios arqueológicos associados às cavernas de minério de ferro e também a céu aberto na área, é necessária a interferência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sustentam os promotores.

No documento, o Ministério Público recomenda ao Cepram que solicite que a Bahia Mineração proceda ao redimensionamento da área de influência direta, indireta e de intervenção do empreendimento, redefinindo a real abrangência dos impactos para os meios físicos, bióticos e socioeconômicos; apresente declaração de anuência do Iphan comprovando a adequação do empreendimento às normas relativas ao patrimônio arqueológico, espeleológico, histórico e artístico em todos os municípios abrangidos pela atividade da empresa; e apresente documentação de regularidade fundiária. Além disso, requer que a empresa detalhe, em estudos completos, os possíveis impactos em comunidades tradicionais da região; apresente análise apurada acerca da segurança alimentar dos moradores de toda área afetada pelo empreendimento; e elabore estudo acerca da segurança hídrica dos municípios envolvidos. Para preservação do meio ambiente, o MP recomenda, ainda, que a Bamin demonstre o quantitativo de espécies da fauna e flora novas, endêmicas, raras e ameaçadas de extinção que serão afetadas pelo empreendimento, bem como informe as medidas propostas para mitigação desse impacto; apresente a tecnologia a ser utilizada para tratar os esgotos sanitários que serão gerados, bem como informe a eficiência de tratamento esperada; e detalhe sobre o aterro sanitário para onde serão conduzidos os resíduos industriais, dentre outras medidas.