Durante o ano de 2009, o total de crédito reclamado(ICMS mais multa) através dos 11.220 autos de infração lavrados no trânsito de mercadorias registrou um total de R$51,7 milhões, o que representa um crescimento de 141%, o maior da história do segmento, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A fiscalização no Trânsito de Mercadorias é feita através dos 18 postos fiscais situados nos limites territoriais da Bahia e nas principais vias de acesso do Estado, além das Unidades Móveis de Fiscalização.

Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a significância da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito não se pode mensurar simplesmente pela arrecadação direta, mas sim pela prevenção que exerce ao controlar a circulação de mercadorias. "Esse resultado mostra mais uma vez a importância do trânsito de mercadorias para a arrecadação do estado e principalmente no combate a sonegação fiscal. A localização estratégica dos postos, das volantes e as operações de fiscalização no trânsito são eficientes instrumentos para evitar o comércio irregular de mercadorias e a concorrência desleal", ressaltou Martins

Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, esse resultado se deve sobretudo, ao empenho da equipe do trânsito, que de acordo com ele, cumpriu com profissionalismo e dedicação suas tarefas, mesmo em situações adversas. "Sabemos que a missão atribuída à Fiscalização de Trânsito de controlar a circulação de mercadorias não é uma tarefa fácil, sendo algumas vezes uma das mais árduas e desafiadoras atividades da Sefaz, principalmente em um Estado como a Bahia, que faz limite com oito unidades da federação, totalizando 417 municípios e uma extensão territorial de 567 mil km²", ressaltou Meirelles.

Fonte: Sistema SEAIT

De acordo com o gerente de Trânsito e Mercadorias da Sefaz, Eraldo Santana, entre os meses de julho a dezembro de 2009 houve um incremento de 88% na arrecadação do trânsito em relação a 2008, o que equivale a R$ 22 milhões contra R$11.716 no ano anterior. "Nesse período a Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da região metopolitana (IFMT - Metro) registrou um aumento de 142%, sendo seguida pela IFMT da região sul (IFMT-Sul) com 88% e da IFMT- Norte, que teve um incremento de 39%", explicou.

 

 

Inspetorias e Postos Fiscais

Os maiores destaques durante o ano de 2009 foram as Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) das regiões Sul e Metropolitana (que são as repartições do trânsito de mercadorias do Sul/Sudoeste/Oeste e a Metropolitana), com 248% e 118% de aumento, respectivamente. A IFMT-Norte registrou um incremento de 7%. Entre as infrações mais comuns registradas durante o ano está a falta de documentação fiscal, que chegou a 2.224. Os contribuintes em situação irregular vieram logo em seguida, com 592 autos lavrados.

Entre os postos fiscais que obtiveram maior incremento de crédito reclamado no ano de 2009 está o Honorato Viana, localizado na BR 324,  perto da região de Candeias, com variação de 1.493 %, representando mais de R$2 milhões. As unidades móveis da Sefaz registraram um aumento de 42%.  Contudo, foi no posto Eduardo Freire que ocorreu a lavratura do maior AI da história, com crédito reclamado no valor de R$15,3 milhões.

 

Operações de Fiscalização

E como forma de intensificar a fiscalização, combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação, a Secretaria da Fazenda do Estado realizou diferentes operações de fiscalização durante o ano de 2009, como a "Plástico" e a "By Pass". A primeira, realizada através do trabalho conjunto da Força-Tarefa composta pela Sefaz, Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Ministério Público (MP), cumpriu mandados de busca e apreensão nos Estados da Bahia, Sergipe e Santa Catarina, com o fim de apreender documentos, mídias e demais elementos que comprovem o esquema fraudulento de um grupo de empresas que sonegou cerca de R$ 30 milhões de tributos no período de atuação na Bahia. Já a By Pass, executada em setembro também pela Força-Tarefa, foi de busca e apreensão no supermercado Ponta de Guarajuba, na região de Monte Gordo, a 41 km de Salvador. O sistema fraudulento sonegou impostos no montante de cerca de R$ 3 milhões.

Além das ações especiais, a Secretaria da Fazenda deu continuidade em 2009 às operações para controlar a circulação de mercadorias e intensificar a fiscalização. No último ano, através da parceria com outros estados, a Sefaz já realizou operações voltadas para a fiscalização do álcool, tais como: Na Trilha do Álcool (Minas Gerais e Espírito Santo), Usinas (Sergipe) e a Cana Brava (Alagoas). Em razão dessas ações adotadas pela Sefaz no combate à sonegação, a arrecadação do álcool hidratado teve um incremento de 101,86% em outubro de 2009 na comparação com o mesmo mês de 2008.
 

Através do Fórum "Mercados de Combustíveis", a Sefaz, pela Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (Copec), deu continuidade às atividades de redução do nível de sonegação no segmento. A 9ª reunião do Fórum, que acontece de três em três meses, foi realizada no mês de outubro, na Casa do Comércio e contou com a participação de representantes do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Bahia (Sindicombustíveis), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Ministério Público, da Polícia Rodoviária Federal, da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (Dececap), do Sindicato Nacional das Transportadoras Revendedoras Retalhistas, da Secretaria da Receita Federal, da Petrobahia, além da Sefaz.