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Senhor editor-chefe, uma das características dos grandes veículos de comunicação é o espaço para o debate. Salários justos sim. Sangria do Estado não.

Na qualidade de integrante do grupo fisco da Bahia venho alertar a sociedade baiana para o perigo de um projeto que venha conferir "autonomia e independência" à Administração Tributária estadual. A "autonomia" em questão, no sentido de autonomia orçamentária, permitiria ao chefe do Órgão, tendo este personalidade jurídica própria, a elaboração de proposta orçamentária buscando dotação específica na lei orçamentária anual. Traduzindo para a linguagem popular: salários astronômicos para o Fisco baiano.
Ora, ninguém seria leviano de colocar em dúvida a importância da atividade-meio executada pelo Fisco. Sem as receitas derivadas, aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva (tributos), o ente político citado não teria como financiar sua atividade finalística.

Ou seja, as políticas públicas não poderiam ser implementadas e a sociedade não teria como subsistir. Segurança, educação e saúde, por exemplo, ficariam por demais inviabilizadas, resultando, pois, em um verdadeiro caos. Bem por isso, a atividade-fim do Estado, em síntese, o atendimento do interesse público, não pode ser sacrificada no altar da ambição sem limites. Que os salários dos servidores sejam apenas justos para que a sociedade não se ache ainda mais vulnerada.

Atualmente convivemos, como não poderia deixar de ser, com a autonomia do Judiciário (um dos poderes da República) e do Ministério Público (defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade) com seus respectivos reflexos financeiros.

Agora, uma parte dos agentes fiscais (auditores associados ao IAF) entende que o Fisco não pode ficar de fora dessa tendência. Se não houver o devido cuidado, a receita líquida do Estado não será suficiente para fazer avançar o desenvolvimento sócio-econômico tão requerido pelos baianos.

Os Agentes de Tributos Estaduais, creio em sua maioria, vêem com preocupação a defesa apaixonada de uma "Administração autônoma e independente" por parte da entidade cognominada IAF. Dificilmente esse governo, ou outro que venha lhe suceder, se dobrará a um projeto cujo objetivo não manifesto seja deixar exangue o já depauperado Estado da Bahia. Os baianos nesta luta podem contar com os Agentes de Tributos Estaduais.

(Valfredo Novais Silva Agente de Tributos Estaduais Bacharel em Direito Licenciado em Filosofia Pós-graduado em Gestão Pública e Auditoria, por e-mail)