O governador Jaques Wagner assinou nesta segunda-feira (23) um termo de acordo com a Braskem, que garantiu um investimento de R$ 640 milhões na ampliação das linhas industriais da empresa no Pólo Industrial de Camaçari (PIC).

Para tanto, o governador baiano reduziu a tributação sobre a nafta (principal insumo do PIC). De 11,75%, a tributação passou para 10%, até março de 2010, caindo para 8%, até setembro, e 5,5%, finalmente, até março de 2011. A mudança da carga tributária já foi publicada no Diário Oficial, por meio do decreto nº 11.807 e terá início imediato.

A medida também foi assinada pelo vice-presidente de Petroquímicos Básicos da Braskem, Manoel Carnaúba, e pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Victor Ventim e ainda reduz a acumulação de créditos fiscais – soma do valor investido pela empresa – do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Braskem.

Para Wagner, se uma empresa do porte da Braskem realiza um acordo com o Governo que garante recuperação de crédito, isso significa mais emprego e mais investimento para a Bahia. "Isso é algo que pedimos há anos e repercute sobre todos os empresários, criando uma cadeia de segurança que torna este ato ainda mais importante do que o valor monetário em si", comemora Wagner.

Esta é uma das maiores negociações entre o Estado e empresas baianas. A iniciativa atinge R$ 840 milhões pagos dos R$ 1,2 bilhão herdados de ICMS acumulados pelo o atual governo. Também restaura a segurança jurídica e incentiva as empresas a promoverem novos investimentos no setor.