O presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), Helcônio Almeida, defendeu nesta sexta-feira, 20, durante abertura do Seminário Construindo Juntos um Fisco Independente, debates e indagações sobre a Lei Orgânica do Fisco (LOF), que um fisco independente é melhor para a Bahia e para a sociedade tendo como base a construção de carreiras para o Estado, voltadas com preocupação pela coisa pública.

  "Uma administração tributária independente tem vinculações com o Estado e não com este ou aquele político" afirmou Helcônio situando que essa é a premissa básica com suporte ao que estabelece a Constituição Federal de 1988, do respeito ao ingresso do servidor público em todas as esferas, através do concurso público, sem janelas, sem artifícios.

   Para o presidente do IAF é fundamental para o país a organização e promulgação de uma Lei Orgânica do Fisco (LOF) pois somente assim o postulado da lei será respeitado. Com 29 anos atuando na Secretaria da Fazenda, o auditor fiscal lamenta que, na Bahia, "sempre tivemos representações de grupos e nunca defendendo o fisco como um todo" e que a situação no atual momento só tem piorado.

  "Nossa categoria de auditores existe e precisa ser respeitada" comenta Helcônio situando que, o importante no processo do exercício da profissão é não ser pró-fisco e/ou pró-contribuinte, como costumam se utlizar dessa classificação, mas, "nos preocuparmos com o exercío da lei". Helcônio diz que já foi acusado das duas situações (pró-fisco e pró-contribuinte), mas nada disso abalou sua convicação de que estava atuando naqueles momentos, como hoje, obedecendo o que estabelece a lei.

  MODERNIZAÇÃO

  O presidente do IAF defende uma série de proposições e modernizações na planta da organização tributária e nos procedimentos da Sefaz porque a evolução das práticas comerciais e outras se modificaram ao longo dos anos. Lamenta que ainda exitam tabus como o crédito de material de consumo que não é enfrentado e os procedimentos jussários de recuperação da dívida ativa, os quais, só permitem atingir a reconquista de 1% do auditado.

  Helcônio comentou, ainda, que o Poder Judiciário conseguiu ganhos extraordinários ao longo dos últimos anos, com prerrogativas de toda natureza e ganhos salarias, enquanto o segmento fisco ficou estagnado. Disse que, ao ingressar no serviço público, em 1981 o seu ganho como fiscal de rendas era maior em 3 vezes o salário de um juiz e/ou promotor.

  "Ficamos pra trás e o gasto com o Poder Judiciário, na Bahia, hoje, se equipara ao orçamento da pasta da Saúde, algo em torno de R$1 bilhão", frisou Almeida defendendo uma independência amparada na LOF e recuperação do tempo perdido com mais respeito aos auditores fiscais.