IAF afirma que agentes de tributos se apropriam de trabalho realizado por Auditores Fiscais para justificar o novo projeto fisco.

O IAF gostaria de fazer as seguintes considerações a respeito das inverdades postadas neste prestigiando site com o intuito de legitimar o Trem do Fisco Baiano, seguem abaixo:

1.Apesar da propaganda institucional a pleno vapor, alardeando crescimento de créditos reclamados e funcionamento perfeito, a realidade da prática das novas atribuições pelos agentes de tributos demonstra resultados medíocres.

2. Os agentes de tributos só começaram a autuar em 01/07/2009, e mostram uma estatística que começa em abril de 2009, onde só Auditores Fiscais autuavam, qurem com isto se apropriar de resultados dos outros mostrando um eficiência que não existe.

3.Uma breve análise dos resultados dos três primeiros meses de atuação dos agentes mostra que nos meses de julho a setembro de 2009 foi cobrado 4,5 e 2,1 milhões de reais, respectivamente. Foram lavrados em julho 823 autos e em agosto 1.023 autos. Média de crédito reclamado por auto de infração de 5,5 mil em julho e 2,1 mil em agosto.

4. No período anterior à vigência do TREM DA ALEGRIA, quando competência de constituição de crédito tributário era privativa do Auditor Fiscal, os resultados foram bastante superiores. Nos meses de maio e junho de 2009 foi cobrado 4,9 e 3,3 milhões de reais, respectivamente. Foram lavrados em julho 678 autos e em agosto 600 autos. Média por auto de 7,2 mil em julho e 5,6 mil em agosto.

5. No período de competência privativa do Auditor, menos autos foram lavrados demonstrando maior critério e experiência; mais crédito fiscal foi reclamado (23,3% superior); maior média por auto lavrado (78,1% superior ).

6. Em abril o Auditor Fiscal Roberto Bastos Oliveira foi responsável por um auto de 15,3 milhões, o maior auto de infração da história do Trânsito. Com base de cálculo de R$ 56,5 milhões e crédito reclamado de R$ 15,3 milhões, o auto foi lavrado em razão de uma operação envolvendo importação com o desembaraço aduaneiro da mercadoria sendo realizado pelo Porto de Vitória no Espírito Santo, porém tendo a mercadoria como destino físico o Estado da Bahia.

7. Somente o auto de um Auditor Fiscal foi maior 2,28 vezes do que os 1.843 autos dos agentes nos dois primeiros meses de funcionamento do Trem.

8. Na fiscalização do Simples Nacional o fiasco é ainda maior, queda de 64,90% no total de crédito reclamado e queda de 42,94% na quantidade de autos lavrados.

9. Em valores nos meses de julho a setembro de 2008 os Auditores Fiscais autuaram o montante de 11,03 milhões de reais em 836 autos de infração lavrados. Média por Auto de R$13,2 mil. Nos meses de julho e setembro de 2009, sob a égide do Trem da Alegria, os agentes de tributos autuaram o montante de 3,87 milhões em 477 autos lavrados. Média por Auto de R$8,12 mil.

10. O resultado não surpreende a Diretoria do IAF que alertou desde o início que o único objetivo da Lei era transformar agentes de tributos em Auditores sem concurso.Fato se confirmou recentemente com o primeiro processo de um agente requerendo a isonomia salarial.

11. Não concordamos também com a atual politica de estimulo ao fisco repressivo em detrimento ao da orientação, principalmente aos micro e pequenos empresários.


Atenciosamente.

Diretoria IAF.