A vice-presidente do IAF (Instituto dos Auditores Fiscais), Auditora Fiscal Lícia Maria Rocha Soares, acusou os representantes do governo pelo atraso na aprovação do projeto que reajusta o teto salarial dos servidores do executivo.

  Ela também atribuiu o atraso à atitude do presidente da Assembléia Legislativa, que insiste em não promover a adequação da proposta salarial ao que prescreve a Constituição Estadual da Bahia, especialmente no que diz respeito às competências privativas do legislativo, que restringe ao próprio poder executivo a iniciativa de reajustar o salário dos seus servidores.

  Segundo Lícia Soares, a aprovação de um projeto com falhas, eventualmente, poderia expor os servidores aos efeitos de ações populares ou ao controle difuso da constituição, que poderia implicar até mesmo na restituição das importâncias percebidas.

  Para a Auditora Lícia Soares, é preciso esclarecer que a questão não diz respeito a qualquer tipo de aumento salarial para os servidores da Fazenda, e que se trata apenas de um projeto que corrige o teto salarial do executivo, evitando assim que trabalhadores que estão estornando parte de seus salários continuem a ser prejudicados.

  DESEMBARGADORES

Ainda segundo a vice-presidente do IAF, o desejo dos servidores é que seja cumprido o § 5º do artigo 34 da Constituição Estadual, que prevê como limite de remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes do Estado, o subsídio mensal dos Desembargadores, o que já vem sendo cumprido, aliás, com relação a algumas categorias, como os Procuradores do Estado, Defensores Públicos e membros dos Tribunais de Contas, matéria inclusive que já se encontra em apreciação pelo Tribunal de Justiça, em razão de Mandado de Segurança impetrado pelo Instituto.

"Espero que em razão de todo esse atraso, os servidores não sejam ainda mais prejudicados, e que, enfim, o governo cumpra a promessa de pagar a diferença dos estornos retroativamente ao mês de abril, pois, do contrário, será uma grande frustração para todos", disse Lícia Soares.
 
Na opinião da vice-presidente do IAF, os servidores não podem continuar tendo prejuízos e espera a imediata aprovação do projeto, entendendo que a melhor maneira de se contornar a situação sob o plano político, seria, finalmente, reconhecer a aplicabilidade da norma constitucional e adotar o subsídio mensal do Desembargador como referência para o "subteto", disse a dirigente do IAF