O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 29, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa afirmou que o governo da Bahia vem cumprindo as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, diante da crise mundial da economia, as receitas provenientes do ICMS, que equivalem a 85.76% da receita tributária realizada, apresentaram arrecadação de R$6.04 bilhões no período janeiro/agosto 2009, com variação nominal negativa em relação a 2008, da ordem de -4.8%.

  Isso significa dizer que, embora a crise da economia esteja sendo superada em várias partes do mundo e também no Brasil, como a Bahia tem sua receita base sustentada no tripé petróleo/petroquímica, energia e comunicações, esses setores ainda não responderam a ponto da arrecadação própria do ICMS se equiparar ao ano de 2008.  Para Martins, o pior já passou embora a recuperação seja lenta e gradual.

  Segundo gráficos apresentados pelo secretário nos componentes básicos da estrutura industrial a queda começou a ser verificada desde setembro do ano passado e só começou a estabilizar a partir de março deste ano. A indústria de transformação pontou com -20% em janeiro, o consumo de energia industrial desabou a partir de outubro de 2008 e a venda a varejo caiu substancialmente, desde setembro de 2008. "A nossa balança comercial só começou a reaquecer em março deste ano, com reflexos na arrecadação do ICMS", conferiu Martins.

  O secretário apresentou números que demonstram, mesmo com a crise, um equilíbro nas contas fiscais dentro dos limites prudencias em relação a despesa de pessoal x receita corrente líquida, com o Executivo em 45.56% para um prudencial de 46.17%; Legislativo de 2.78% para prudencial de 3.23%; sendo a Assembleia com 1.44% de 1.83%; TCE 0.78% para prudencial de 0.86%; TCM (extrapolou) com 0.56% para limite de 0.54%; Judiciário (extrapolou) com 5.99% para prudencial de 5.70%; e MP de 1.72% para 1.90%.

  BALANÇO

  O Estado da Bahia mantém no Balanço Orçamentário da Receita uma previsão total para 2009, sem o contigenciamento de R$1 bilhão programado pela Seplan, da ordem de R$23 bilhões e 175 milhões. Da Receita Tributária, maior fatia, no valor de R$11 bilhões e 502 milhões foram realizados R$7bilhões e 043 milhões o que corresponde a 61.23% com variação negata de 2.76. Agora, na discriminação geral, computando-se Receita de Contribuições, Transferências Correntes, Operações de Crédito e outras, a estimativa é de um incremento da ordem de 8.99% em relação a 2008.

  Nessa conta, o IPVA teve um incremento de 11.79% até este segundo quadrimestre; o IRRF incremento de 9.71%; o FPE incremento de 1.82: Fundeb 36.89%, entre outros.

  Segundo os dados apresentados pelo secretário Carlos Martins, no 2º quadrimestre de 2009, o Estado registrou Superavit Primário no valor de R$1.29 bilhão, com receita total de R$13.83 bilhões e despesa total de R$13.13 bilhões que resultaram num Superavit Orçamentário de R$701 milhões e 087 mil.

  Para as receitas orçadas esperava-se, segundo Martins, um crescimento de 15.66%, entretando, em decorrência da crise mundial, verificou-se um aumento de apenas 8.99%, ou seja, uma redução de 6,67% em relação as expectativas iniciais. O resultado nominal demonstrou redução do estoque da Dívida Fiscal Líquida no valor de R$1.58 bilhão.