Os governadores Jaques Wagner e José Serra, respectivamente da Bahia e São Paulo, assinaram, nesta segunda-feira (10), acordo para adotar a substituição tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de sete tipos de produtos. A substituição tributária consiste em recolher o ICMS no estado de origem, que assume a responsabilidade de repassar a parte do dinheiro que cabe ao estado de destino.

  A medida pretende reduzir em até 42% a sonegação de impostos nos segmentos de brinquedos, bicicletas, material de limpeza, farmacêuticos, bebidas quentes, materiais de construção e papelaria, que foram incluídos no acordo. A estimativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é que a arrecadação anual aumente em R$ 70 milhões.

  O secretário da Fazenda, Carlos Martins, explicou que, para produtos onde a produção é concentrada e o varejo disperso, "a substituição tributária facilita e agiliza a cobrança do ICMS, que é feito na fonte e sem desvios, reduzindo a burocracia, os custos e aumentando a arrecadação do estado".

  Bahia e São Paulo já implantaram também a Nota Fiscal Eletrônica, o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Sped Fiscal, "medidas que dão eficácia e eficiência à arrecadação de impostos", disse Martins.

  Além deste acordo com São Paulo, a Bahia realiza a substituição tributária para produtos farmacêuticos e bebidas quentes com os estados do Acre, Alagoas, Espírito Santo, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Combate à Sonegação

   BENEFÍCIOS

Durante a assinatura do acordo, que teve a presença do governador de São Paulo, José Serra, o governador Jaques Wagner disse que a parceria "vai trazer benefícios para a economia baiana, não só pelo fato do aumento da arrecadação, mas principalmente pelo combate a sonegação, que é fundamental para dar igualdade à competição legítima que o mercado faz".

O governador também ressaltou o protagonismo de Bahia e de São Paulo, quando o assunto é a administração tributária. "Esse acordo mostra a maturidade política e administrativa dos dois Estados, é um acordo bom para os dois lados e uma decisão baseada na racionalidade", comentou.

Como os baianos compram mais produtos dos paulistas, a estimativa é que o aumento de arrecadação com o acordo seja maior para a Bahia. A previsão da Secretaria da Fazenda de São Paulo é de um ganho aproximado de R$50 milhões, já a Secretaria da Fazenda da Bahia prevê aumento de R$70 milhões.

Apesar da estimativa de um ganho menor, o acordo foi comemorado pelo governador José Serra. "Com a maioria dos estados fizemos um acordo de mão única, porque por motivos técnicos não deu para fazer acordo de volta. Nesses casos, São Paulo não ganha nada, mas com a Bahia nós estamos ganhando também", disse.

   SERRA

Lembrando de medidas vitoriosas no campo tributário, como a Nota Fiscal Paulista, o governador José Serra destacou a necessidade de troca de experiências entre os estados, e principalmente adotando-se medidas que já tenham tido sua eficiência reconhecidamente comprovada.

O governador paulista ressaltou a experiência com a Nota Fiscal Paulista como um exemplo que poderia ser adotado na Bahia, o curioso é que esta sugestão já vem sendo dada há muito tempo pelo Instituto dos Auditores Fiscais do estado da Bahia - IAF, como uma importante medida para o aumento de arrecadação a médio prazo.

O secretário Carlos Martins, por sua vez, afirmou que as medidas adotadas em sua administração permitiram que o trânsito de mercadorias tivesse um aumento de 60% nos créditos reclamados, e que o Segmento Álcool teve um aumento de arrecadação de mais de 60%.

Os números apresentados, contrastam com o fraco resultado da arrecadação de ICMS em 2009, que já alcança mais de R$ 250 milhões de perdas acumuladas no período em valores nominais.

O governador Jaques Wagner encerrou a cerimônia enfatizando a importância da convivência democrática entre lideranças de diferentes matrizes partidárias em benefício da população.