Em mais uma mostra de total desconhecimento da moderna administração tributária, segundo o IAF, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia vai construir um mega posto fiscal em Barreiras a um custo aproximado de 3 milhões de reais e investir recursos em vários outros, um completo desperdício de dinheiro público.

A fiscalização de trânsito de mercadorias foi, décadas atrás, um importante instrumento de controle da arrecadação de ICM. Era uma época onde os recursos eram arrecadados por prepostos fiscais e a produção de diversos produtos primários era tributada.

Ainda de acordo com a direção do IAF, mesmo nesta fase, seu custo operacional era muitas vezes superior ao seu benefício direto. Numa fase posterior, já agonizante, serviu para coleta de informações semelhante ao também agonizante CFAMT, que não funciona desde setembro de 2008 por total descaso e inapetência administrativa da atual administração fazendária.

Muitos estados - percebendo que suas economias mudaram e se sofisticaram, a completa ineficiência do modelo de fiscalização de postos fiscais e o imenso custo operacional do sistema - começaram a acabar com este modelo de fiscalização de trânsito baseado em postos fiscais.

NA CONTRA-MÃO

Há décadas, São Paulo fechou seus postos fiscais. O Paraná fez o mesmo recentemente e, no mês passado, o Espírito Santo aderiu ao fechamento. Dentro de pouco tempo, a maioria dos estados seguirá o mesmo caminho, baseado no avanço da Nota Fiscal Eletrônica, que evolui a passos largos e substituirá rapidamente o velho modelo ineficiente e altamente custoso de controle do fluxo de mercadorias através de postos fiscais.

Apesar disto, não nos surpreende mais esta infeliz decisão da construção do suntuoso posto; é a cara de uma administração que estaria melhor administrando a Sefaz da década de 50. É a mesma administração que não consegue honrar seus compromissos há meses, anulou empenhos liquidados para mostrar no Balanço uma posição irreal, colocou nos trilhos um imenso Trem da Alegria, está rebaixando a posição da Bahia no ICMS do Brasil - de 5,2% em 2004 para 4,4% em 2009 - e conseguiu a proeza de ter sucessivas quedas nominais do ICMS, fato nunca acontecido na história do ICMS da Bahia.

Convém lembrar que o último posto fiscal construído na Bahia foi o da BA-093, por volta de 1995; funcionou cerca de cinco anos e fechou. O novo posto fiscal de Barreiras nascerá com data marcada para fechar, o dia seguinte ao que o bom senso voltar à Sefaz.