Orientar a elaboração da proposta orçamentária para 2010
convergente com as estratégias de governo e alinhadas com os programas
estabelecidos no Plano Plurianual (PPA), considerando as prioridades
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada, em
junho, pela Assembleia Legislativa. Este foi o objetivo do encontro desta
sexta-feira (10), promovido pela Secretaria do Planejamento (Seplan),
através da Superintendência de Orçamento Público (SPO), com os
representantes de orçamento das secretarias e entidades da administração
indireta do Estado.

De acordo com o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, as
metas fiscais para o próximo ano mantêm a previsão da LDO, ou seja, uma
receita total de cerca de R$ 23 bilhões e, ainda, um resultado primário
da ordem de R$ 345 milhões e uma necessidade de financiamento do setor
público de R$ 667 milhões. "Esperamos, contudo, uma revisão dos
indicadores macroeconômicos da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a partir de um novo cenário fiscal",
destaca.

Pinheiro ressalta ainda que fará reuniões com todos os
secretários para alinhar as prioridades do governo e de cada uma das
secretarias a fim de otimizar a aplicação de recursos e garantir a
realização dos investimentos necessários.

Na opinião do superintendente da SPO, Cláudio Peixoto,
estas reuniões são importantes para fortalecer a rede de
planejamento, sobretudo, a vertente orçamentária. "Isso é necessário para
que não haja um descolamento do que é pensado estrategicamente com o que
é produzido na peça", afirma.

A data limite para a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual
2010 (PLOA) na Assembleia Legislativa é 30 de setembro.

Entenda o que é orçamento

O orçamento público é um elemento fundamental da administração
pública por dois motivos: é um instrumento de planejamento e de controle
pelo qual o poder público planeja suas ações e exerce controle da sua
execução; é o instrumento pelo qual os governantes, sejam na esfera
municipal, estadual ou federal, apresentam à sociedade as metas e
prioridades consolidadas no programa de trabalho anual, discriminando a
origem e o montante de recursos a serem obtidos e as despesas a serem
feitas em determinado exercício financeiro.

O orçamento visa garantir a existência de informações claras
sobre os diversos programas e ações governamentais a serem realizadas,
possibilitando assim um melhor controle gerencial que, aliado a um
sistema de quantificação física de metas a serem alcançadas pela
administração pública, permite que se faça uma mensuração das ações e do
desempenho do governo na execução de suas tarefas.

O orçamento possui uma dimensão administrativa e gerencial, mas
não pode ser visto como uma simples consolidação de metas e de recursos
financeiros, e sim como um instrumento de planejamento que materializa as
políticas públicas.