O início do novo programa de formalização de trabalhadores autônomos, previsto para começar na quarta-feira (01/07) sofrerá atrasos para entrar efetivamente em funcionamento. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, apenas os trabalhadores do Distrito Federal estão conseguindo fazer o cadastro nesse primeiro dia do programa

."Nesse primeiro momento, os empreendedores individuais dos Estados não poderão aderir ao programa, porque a integração das redes estaduais, incluindo as juntas comerciais, será concluída em até 90 dias", diz o ministério em nota.

Surpeendidos pela pane no processo do programa de formalização do MEI, os dirigentes do Sindicato das Empresas Contábeis e de Serviços - SESCAP BAHIA estão alinhando com a sua federação nacional, a Fenacon, qual será a orientação para as empresas de contabilidade da Bahia, enquanto os computadores das Juntas Comerciais estiverem fora do ar.

A legislação do Microempreendedor Individual, também chamada de MEI, assegurará para milhares de trabalhadores autônomos a possibilidade de sair da informalidade e garantir direitos previdenciários como aposentadoria por tempo de serviço ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-maternidade e até pensão por morte. A lei regularizará empresários que trabalham sozinhos ou com até um funcionário e que ganham até R$ 36 mil por ano, ou R¢ 3 mil por mês.

E atuam como cabeleireiros, costureiras, sapateiros, bananas de acarajé, açougueiros, borracheiros, fotógrafos, artesãos, fotógráfos, artesãos, entre outras 160 profissões. No Brasil, eles são 11 milhões. Na Bahia, 750 mil. Em Salvador, cerca de cem mil.