Os esforços da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para aumentar a arrecadação e para superar as dificuldades impostas pela crise econômica mundial - que, no Brasil, até abril deste ano, repercutiu na queda de repasses federais - foram destacados pelo secretário municipal da Fazenda, Flávio Mattos, ontem (19), na Câmara, durante audiência pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2009.

  Realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a audiência com o gestor da Sefaz foi dirigida pelo vereador Sandoval Guimarães (PMDB), presidente do colegiado de Finanças da Câmara.

  Conforme o relatório apresentado por Flávio Mattos, em relação à receita corrente líquida, houve crescimento nominal de 6,02%, passando de R$ 2.281.978.000 (de maio de 2007 a abril de 2008) para R$ 2.419.334.000 (de maio de 2008 a abril de 2009). Ainda no que tange o resultado primário, o resultado animador de R$ 66.036.000, segundo o secretário, "decorre do impacto da política fiscal". A meta do resultado primário é de R$ 147.779.000.

  Quanto ao resultado nominal, de R$ 119.097.000, a Secretaria da Fazenda, confessou Flávio Mattos, fez muito esforço para honrar as dívidas. O valor apresentado decorre da diferença entre as dívidas fiscais de R$ 995.969.00 (abril de 2009) e R$ 1.115.066.00 (dezembro de 2008).

Previdência

No entendimento do secretário, a relação entre receita e despesa previdenciária precisa ser resolvida. A Câmara, conforme o secretário, tem papel fundamental ao propor solução para o problema. Conforme a planinha, o resultado previdenciário negativo foi de R$ 52.175.000.

"O maior problema da prefeitura é a herança de débitos", frisou o secretário ao analisar que, se não houvesse sangria dos restos a pagar, cujo valor pago foi de R$ 113.081.000, o equilíbrio fiscal seria outro e dentro de uma perspectiva muito mais promissora.

O demonstrativo consolidado da despesa com pessoal, em percentual, foi de 31,56%, estando confortável em relação à LRF. Questionado pelo vereador Sandoval Guimarães da possibilidade de se negociar um reajuste maior para os servidores municipais, Flávio Mattos explicou que o contexto econômico atual, em face da crise internacional, não é favorável. "Por sete meses consecutivos houve diminuição da arrecadação federal, caindo o repasse municipal", informou.

Disse ainda que o esforço da Sefaz para manter a arrecadação tem compensando, em parte, a diminuição do repasse. Lembrou que foram expedidas 621 mil cartas de cobrança, neste ano.