Fomentar e colaborar para a modernização e a eficiência da gestão pública

nos municípios baianos, ressaltando o papel dos instrumentos orçamentários

como elementos fundamentais do planejamento e a participação social como

elemento legitimador da democracia. Este é o objetivo do seminário

Democracia e Orçamento Municipal, que será promovido pelo Governo do

Estado, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan), nos dias 30 de

junho e 1º de julho, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães

(Flem), em Salvador.


Voltado para os gestores municipais de toda Bahia, o evento será composto

de uma fundamentação conceitual sobre o papel dos poderes públicos e sua

relação com a sociedade, da apresentação de experiências bem sucedidas na

área e de oficinas teórico-práticas sobre planejamento e diálogo social,

com base na elaboração das peças orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei

de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).



Entre os casos práticos debatidos, o foco principal será na gestão

participativa implementada pelas prefeituras de Porto Alegre, Belo

Horizonte e Recife, além do município baiano de Alagoinhas. Na ocasião

também será apresentada a prática adotada pelo próprio Governo da Bahia,

que promoveu, em 2007, a elaboração do PPA estadual de forma participativa

e, desde então, tem realizado uma série de conferências temáticas para

debater, junto à sociedade, políticas públicas para áreas como saúde,

educação, habitação e saneamento, meio ambiente e recursos hídricos,

economia solidária, cultura, promoção da igualdade, comunicação, ciência e

tecnologia, justiça e direitos humanos.


"O Governo do Estado vem implementando iniciativas que têm mudado o perfil

das políticas públicas, empreendendo esforços para garantir a participação

da sociedade nos processos de diagnóstico e planejamento, bem como na

avaliação e no monitoramento destas mesmas políticas", afirmou o secretário

do Planejamento, Walter Pinheiro, salientando que a garantia de um

desenvolvimento sustentável passa por uma administração pública, seja

federal, estadual ou municipal, racionalmente planejada. "O alcance de

resultados sociais e econômicos satisfatórios não é fruto apenas de boa

vontade, o gestor público tem o dever da competência administrativa e da

qualificação técnica dos agentes dos poderes constituídos".